O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ficará no cargo até 4 de novembro de 2026. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreu na última quarta-feira (7), a partir de uma preliminar do ministro Jorge Oliveira, que decidiu que o Tribunal não possuiu competência para apreciar indicação já aprovada pelo Senado Federal.
De acordo com o ministro, a nomeação de dirigentes como o presidente da Anatel não é uma questão de controle político, “mas um processo eminentemente político de ato complexo, com a vontade do presidente da República e do Senado, tal como escolha de ministros do Supremo, TCU, Procuradores, Chefes de Missão Diplomática. O ato político não está sob controle do TCU, do contrário se caracterizaria a avocação de competências do Parlamento, e não controle externo”, avaliou.
Servidor de carreira da Anatel, Baigorri ingressou no Conselho Diretor da agência em 28 de outubro de 2020 e foi nomeado presidente um ano depois.
Foto: Francisco Messias/Anatel
