Gigantes de tecnologia como a Amazon, Google e Facebook pagam, no Brasil, uma tributação sobre o lucro líquido até 75% menor do que as outras empresas do mesmo porte, de acordo com relatório do deputado federal João Maia (PL-RN) a partir de dados da Receita Federal.

Isto aconteceria, de acordo com o relatório, pela atuação destas empresas em um país onde não têm presença física, o que permitiria o deslocamento dos lucros para outras juridições e a diminuição do valor equivalente a ser tributado. Em resposta, as empresas negaram quaisquer benefícos (veja abaixo).

Em entrevista ao R7, o deputado João Maia explicou que o projeto não busca prejudicar o consumidor com mais impostos, e sim acabar com o que considera uma “injustiça tributária” para garantir concorrência justa. “Este movimento de tributar as empresas globais de internet para compensar as suas práticas de realocação de receitas e lucros em países onde são tributadas é mundial”, explicou.

O levantamento, elaborado para justificar um projeto de lei do deputado que aumentaria a tributação sobre o setor, reuniu dados da Receita de empresas com faturamento anual global acima de R$ 3 bilhões sem detalhar o valor pago por cada uma (o que é proibido pela legislação).

Por isso, o gabinete do deputado solicitou ao Ministério da Economia dados sobre o percentual médio da tributação dos lucros no Brasil e dos valores enviados ao exterior por estas gigantes da internet. Para comparar, pediu também a porcentagem de impostos pagos por empresas de outros setores da economia sobre seu lucro.

Os números revelaram que enquanto as big techs pagam taxas de RPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) equivalentes a 4,44% do seu lucro líquido, o valor é de 19,15% para empresas do mesmo porte em outros setores.

“Isto aponta no sentido de que as empresas globais de internet que faturam mais de R$ 3 bilhões anuais no Brasil pagam em média cerca de aproximadamente 25% dos impostos sobre o lucro líquido das empresas dos demais setores”, escreveram os autores.

O relatório reconhece que estas empresas pagam impostos da mesma forma ao enviar os lucros para outras jurisdições, mas acrescentou que estes valores muitas vezes são calculados a partir da base de cálculo do IRPJ e CSLL, o que manteria a tributação menor.

“Por um lado, é verdadeiro que existe uma tributação adicional nas remessas em favor do Brasil; mas, por outro, isso não significa que essa incidência corresponda a um agravamento da situação dessas empresas, pois é possível que a arrecadação total sobre a renda fosse maior caso essas remessas não existissem”, justificaram no relatório.

Como solução, o deputado citou o próprio projeto de lei (2358/2020) que cria imposto a ser cobrado somente das empresas de tecnologia multinacionais com faturamento global maior do que R$ 3 bilhões, sem cobrar das empresas com este perfil que atuem no Brasil (já que não poderiam deslocar lucro).

De acordo com o projeto de lei, para garantir esta tributação seria aplicado imposto de 1% a 5% sobre o faturamento bruto, sendo que estes recursos seriam destinados a um fundo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Procuradas, as grandes empresas de tecnologia afirmaram que pagam o mesmo valor equivalente de impostos. “O Facebook está entre os grandes contribuintes do Brasil e recolhe os mesmos tributos federais que outras empresas do setor de serviços, inclusive com as mesmas alíquotas e bases de cálculo”, disse o Facebook, por meio de nota.

O Google também se pronunciou para reafirmar respeito pela legislação tributária. “Atuamos em acordo com todas as legislações tributárias locais e pagamos regularmente todos os impostos que são devidos por empresas de tecnologia no Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal”.

Procurada pelo R7, a Receita Federal não se manifestou. A Amazon não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para a manifestação.