Participação brasileira em conferência internacional de telecomunicações se destaca com reeleição do país para o conselho e liderança em grupos de trabalho
A Conferência de Plenipotenciários (PP-22), que funciona como órgão máximo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aconteceu entre 26 de setembro e 14 de outubro em Bucareste, na Romênia. A delegação brasileira, chefiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e integrada por representantes dos ministérios das Comunicações e das Relações Exteriores, comitê Gestor da Internet no Brasil, do setor privado e do terceiro setor, esteve presente.
A UIT é a principal agência internacional para os temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs). Os representantes brasileiros presidiram grupos de trabalho relativos à revisão de oito Resoluções da UIT e a temas de redes desintegradas, abertas e interoperáveis; sustentabilidade espacial e inteligência artificial. Além disso, delegados brasileiros ocuparam as vice-presidências do Grupo de Trabalho da Plenária e do Comitê 6 (Administração e Gestão).
A Abratel conversou com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre a participação brasileira na PP-22 e sobre o futuro do país quando se trata de tecnologia e radiodifusão.
Segundo Baigorri, as decisões adotadas pela Conferência compõem parte essencial do regime internacional das telecomunicações e organizam os trabalhos da UIT para os próximos anos. “A importância da participação do Brasil na Conferência foi além da imagem, ela voltou-se a obter resultados concretos”, disse o presidente. As decisões adotadas assumem, em maioria, forma de Resoluções.
“Nós buscamos contribuir para o regime internacional com maturidade técnica e de forma pragmática, avançando com os interesses brasileiros na exploração de recursos escassos (como órbitas satelitais e o espectro de radiofrequências), e nos temas de atuação internacional necessariamente conjunta (como segurança cibernética, inteligência artificial e expansão da conectividade). Ou seja, foi uma atuação por razões de defesa nacional e, também, econômicas e sociais”, explicou Baigorri à Abratel.
Em uma avaliação geral, o presidente da Anatel disse que tais objetivos foram atingidos com a aprovação das propostas e posicionamentos brasileiros, como a eleição do Brasil para compor o Conselho da UIT, órgão de direção, e do representante do país, Agostinho Linhares, para cadeira na Junta de Regulação de Rádio. “A participação de representantes brasileiros em posições de presidência e vice-presidência dos Grupos de Trabalho e dos Comitês da Conferência demonstram as habilidades do Brasil tanto nos aspectos técnicos como para construir soluções imparciais de alto nível. Ao final do evento, o Brasil teve protagonismo expressamente reconhecido por diversos atores”, concluiu.
Durante a PP-22 houve revisão de 17 resoluções da UIT como resposta a propostas apresentadas pelo Brasil. Dentre elas, temas como funcionamento e gestão da Organização, políticas de conectividade e consumeristas, internet das coisas, padronização das telecomunicações, o endereçamento de redes desintegradas, abertas e interoperáveis, segurança cibernética e sustentabilidade do uso de recursos de radiofrequência e de órbitas satelitais no espaço, incluindo órbitas não geoestacionárias. Houve, ainda, a contribuição para resolução inédita sobre inteligência artificial. Além disso, diretrizes brasileiras foram incorporadas ao Plano Estratégico Financeiro da UIT para o quadriênio 2024-2027.
Segundo Baigorri, a Inteligência Artificial (IA) já havia sido discutida na conferência de 2018, mas que não foi possível avançar “em virtude de divergências extremas de posicionamentos entre os países”. Já este ano, o presidente diz que “o tema voltou a ser apreciado e felizmente – pela primeira vez em sua história – a UIT tem agora uma Resolução de alto nível a respeito. Devo destacar o trabalho construtivo do Brasil para esse resultado, especialmente na pessoa do Superintendente Executivo da Anatel, Abraão Balbino, que presidiu o Grupo de Trabalho da Conferência”.
A nova Resolução consolida o papel da UIT para tratar do tema em seus Grupos de Estudo e em iniciativas relacionando IA e desenvolvimento sustentável, restando superada a questão da competência do organismo. Além de destacar os deveres da UIT em aprofundar parcerias e coordenar outros órgãos internacionais para endereçar IA e seus impactos, dentre outras medidas. Com isso, fica “evidente a correlação crescente entre IA e conectividade, um aspecto que vai ser objeto de trabalho nos próximos anos”, disse.
Os resultados da conferência compõem o quadro que passa a disciplinar a atuação da UIT e o regime internacional das telecomunicações (TICs) nos próximos anos, tendo reflexo na atuação regulatória dos estados-membros da Organização.
Já quanto à participação brasileira, Baigorri destaca que foram conquistados diversos benefícios para a radiodifusão, tanto no sentido geral (de que o regime internacional e o trabalho da UIT devem refletir os interesses do Brasil), como em aspectos específicos. “Melhores premissas na gestão de recursos como o espectro radioelétrico e as órbitas satelitais no âmbito internacional permitem avanços na regulamentação e nas ações nacionais. Logo, os desdobramentos da atuação internacional, a médio prazo, se materializam em soluções nacionais mais razoáveis e equânimes para o setor”, concluiu.
