Entre as matérias aprovadas pelos deputados, estão o aumento, para 75 anos, da idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores; a regulamentação da terceirização no trabalho; e o projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais e seus parentes
A Câmara dos Deputados chega aos 100 dias da atual legislatura com um ritmo intenso de votações. Entre a posse dos deputados (1º de fevereiro) e a última segunda-feira (11), foram realizadas 103 sessões no Plenário da Casa, sendo 54 de votação (entre ordinárias e extraordinárias); e aprovadas 59 matérias, entre projetos, alterações na Constituição (PECs) e medidas provisórias.
O número é 9,2% superior ao que foi aprovado nos primeiros 100 dias da legislatura anterior (2011). Entre os dois períodos, o dado que chama mais atenção é o de aprovações de projetos de lei (PLs). Foram 30 PLs na atual legislatura, contra 14 nos 100 primeiros dias de 2011 – o aumento é de 114,3%.
Além do crescimento, a diferença tem um significado à parte: 19 dos projetos aprovados neste ano foram elaborados por deputados. O restante veio do Executivo ou do Senado. Em 2011, dos 14 projetos aprovados, apenas três saíram da lavra de deputados.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a aprovação de mais propostas de parlamentares evidencia a independência da Câmara em relação aos demais poderes, uma de suas promessas de campanha quando pleiteava a Presidência da Casa.
“Foram 100 dias muito proveitosos, em que colocamos a Câmara numa pauta para mostrar a independência do Poder Legislativo, com harmonia com os demais poderes”, disse Cunha. Segundo ele, o governo não foi prejudicado, porque as matérias do Executivo também foram pautadas no período, mas, ao mesmo tempo, os deputados não “deixaram de debater a pauta que a Casa entendeu propícia para o debate”.
Entre as matérias aprovadas nos 100 dias deste ano estão o aumento, para 75 anos, da idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores (PEC 457/05); o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de berçários em presídios (PLP 13/15); a regulamentação da terceirização no mercado de trabalho (PL 4330/04) e o projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais e seus parentes (PL 3131/08).
Novo calendário
O crescimento do número de matérias votadas deve-se ao novo ritmo do Plenário, que incluiu a tarde das quintas-feiras no calendário de votações. Tradicionalmente, a Câmara reservava as terças e quartas para deliberações no Plenário. A quinta-feira era reservada para discursos, havendo deliberação apenas pela manhã, mas para propostas com acordo para votação entre todos os partidos. Na prática, isso gerava sessões rápidas e com matérias sem polêmica, como acordos internacionais do Brasil com outros países.
Em fevereiro, logo após tomar posse, Eduardo Cunha anunciou aos líderes partidários que as quintas também seriam dedicadas a votações de projetos de lei, PECs e medidas provisórias. A medida alterou a dinâmica da Câmara, elevando o número de aprovações.
No total, o Plenário aprovou 393 matérias nos primeiros 100 dias de trabalho. Esse número inclui, além das matérias legais, requerimentos, redações finais e moções. Em 2011, foram aprovadas 171 matérias.
Reforma política
Cunha disse que o ritmo de votações deve permanecer o mesmo daqui para frente. Ele já anunciou que, na última semana de maio, pautará a votação da reforma política no Plenário, um dos temais mais complexos em discussão na Casa, que deve levar a muitas negociações para a formação de maiorias para votação.
“Vamos levar ao Plenário com a comissão especial votando ou não. Espero fechar o semestre pelos menos concluindo a reforma política, para dar tempo ao Senado de apreciar e termos isso em vigor para as eleições de 2016”, disse Cunha.
Atualmente, a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara, criada neste ano por Eduardo Cunha. Nesta terça-feira, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou o seu relatório.
Ritmo contínuo
O líder do Democratas (DEM), deputado Mendonça Filho (PE), também ressaltou o ritmo da Câmara dos Deputados nestes 100 dias de trabalhos em 2015. “Nós tivemos um início de legislatura muito positivo, com uma agenda bastante expressiva do ponto de vista do interesse da sociedade”, afirmou o parlamentar de Pernambuco.
Já o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), avaliou a importância da independência da Câmara. Segundo ele, algumas matérias só foram aprovadas no Plenário da Casa porque o presidente Eduardo Cunha assumiu o compromisso de fazer uma pauta pró-deputados. Ele citou o caso da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (358/13), que era uma antiga reivindicação do Parlamento. “Há muitos anos se aguardava esta postura de firmeza do Poder Legislativo”, disse Moura.
