A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a inserção da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) na audiência que irá debater, no próximo dia 22, a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital.
A Abratel será representada pelo seu consultor técnico, o engenheiro de Comunicações André Felipe Trindade. Para a entidade é essencial que o tema seja exaustivamente discutido e estudado. Em outras oportunidades a Abratel já se posicionou a favor da digitalização com tanto que não haja prejuízos para a sociedade e para os radiodifusores.
Prazo apertado
O Diário Oficial da União de 30/07/2013 publicou o Decreto nº 8.061, de 29/07/2013, que dá ao Ministério das Comunicações a prerrogativa de estabelecer o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, com início em 1º de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018. O mencionado Decreto dispõe também, entre outros assuntos, que os canais utilizados para a transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo fixado no cronograma.
O autor do requerimento da audiência pública, deputado Sandro Alex, ressaltou a preocupação com o prazo para o switch off. “Assim, considerando que a TV é o meio de comunicação que atende a maior parte da população brasileira, é preciso discutir como se dará essa transição, bem como se a indústria nacional terá a capacidade de produzir os novos equipamentos, para atender ao mercado interno, em tão curto espaço de tempo”, registrou Alex.
Outro ponto de destaque no requerimento se refere ao ônus da digitalização para a população. “Além disso, é preciso debater a previsão do custo médio dos novos aparelhos e se a população de baixa renda terá capacidade financeira de arcar com esse custo”, alertou.
Além da Abratel, foram convidados para o debate o ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel João Batista de Rezende; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; e outros representantes do setor de radiodifusão.
Por João Camilo
Ascom Abratel
