No primeiro semestre de 2015, a Câmara registrou 5.663.597 manifestações dos cidadãos nos canais institucionais de relacionamento – Disque-Câmara (0800 619 619), Fale Conosco, perfis no Facebook e no Twitter, respostas em enquetes e comentários nas notícias no portal da internet.
Proposições ligadas à remuneração de carreiras profissionais e projetos que criminalizam ações contra mulheres e animais foram alguns dos assuntos que mais despertaram a atenção da sociedade.
Os subtemas da reforma política e as investigações em curso nas CPIs também tiveram destaque entre os assuntos com maior volume de manifestações.
Jornada de enfermeiros
O PL 2295/00, que estabelece a jornada dos profissionais de enfermagem em seis horas diárias e 30 semanais, foi o mais solicitado na Central 0800. Em 2009, o projeto recebeu pareceres favoráveis e, desde então, está pronto para votação no Plenário.
A segunda proposição em número de ligações e mensagens no Fale Conosco foi a PEC 443/09, que vincula a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a remuneração das carreiras de advogado-geral da União, delegado das Polícias Civil e Federal e procurador municipal. O substitutivo da comissão especial que analisou essa PEC foi aprovado, em primeiro turno, na sessão da terça-feira (11).
A terceira proposição com maior número de manifestações foi a PEC 82/07, que dá autonomia administrativa e financeira aos advogados, defensores e procuradores públicos dos três entes federativos. A matéria está pronta para apreciação do Plenário desde maio de 2014, quando foi aprovado o substitutivo da comissão especial que discutiu a PEC.
Facebook
O assunto com maior número de interações no Facebook foi a aprovação, em março, da Lei do Feminicídio (PL 8305/14). O projeto tipifica como homicídio qualificado o assassinato de mulheres por questões de gênero e foi sancionado pela Presidente da República, na forma da lei 13.104/15.
A eleição do deputado Eduardo Cunha para presidente da Câmara foi o segundo assunto com maior repercussão no Facebook.
Já a aprovação, em Plenário, do PL 2833/11, que determina pena de detenção para quem matar cães e gatos, foi o terceiro tema no ranking de curtidas, comentários e compartilhamentos no Facebook. A proposição está em tramitação no Senado Federal.
A aprovação de doações privadas para partidos, que fez parte da discussão da Reforma Política(PEC 182/07), em maio, mobilizou o maior número de interações no Twitter. A votação ocorreu sob protestos do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, que julgaram já ter sido encerrada a discussão sobre financiamento empresarial, em sessão anterior.
O pedido do ministro do Esporte, George Hilton, feito durante comissão geral, de aprovação da medida provisória que renegocia dívida dos clubes de futebol (MP 671/15), foi o segundo assunto mais comentado no Twitter. A proposição foi transformada na Lei 13.155/15.
Por fim, a repercussão da declaração do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, durante reunião da CPI da Petrobras, de que a compra da refinaria de Pasadena foi um bom negócio, ficou em terceiro lugar em manifestações no Twitter.
Enquetes e comentários
Nas enquetes e matérias comentadas no Portal, o conceito de família (PL 6583/03), o fim do auxílio-reclusão (PEC 304/13) e a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) foram os assuntos campeões em votações e comentários.
As opiniões registradas na sondagem sobre o fim do exame da OAB (PL 2154/11) e o projeto que cria 973 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (PL 8256/14) também tiveram resultados expressivos.
Participação popular
A Coordenação de Participação Popular (CPP) da Secretaria de Comunicação Social (Secom) é responsável pela gestão e consolidação das demandas encaminhadas à Câmara como manifestações da sociedade.
Os resultados são analisados e encaminhados mensalmente aos deputados para o acompanhamento do interesse popular sobre matérias em discussão na Casa. Acessewww.camara.leg.br ou Disque 0800 619 619.
Agência Câmara
