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Netflix quer que Anatel seja responsável por fiscalizar regras de neutralidade

A Netflix é a primeira provedora de conteúdo a, abertamente, defender o papel da Anatel na fiscalização da observância dos princípios da neutralidade de rede a serem implementados no decreto de regulamentação do Marco Civil. Para a empresa, provedora de serviço de conteúdo on-demand sobre redes de banda larga, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) […]

Emilia Ribeiro, ex-Anatel, assume secretaria-executiva do MCTI

Emília Ribeiro Curi, ex-conselheira da Anatel, é agora a nova secretária-executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A sua nomeação foi feita hoje pela presidente Dilma Rousseff. O ministro, Aldo Rebelo, do PCdoB e ex-presidente da Câmara dos Deputados, indicou uma das mais próximas funcionárias do atual presidente do Senado, senador Renan Calheiros, […]

Justiça prorroga prazo de consulta sobre regulamentação do MCI até dia 30

O Ministério da Justiça (MJ) prorrogou, nesta quarta-feira, 1°, a consulta pública sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, prevista inicialmente para ser encerrada ontem, 31. O novo prazo de contribuições vai até o dia 30 deste mês. Além dos pedidos para extensão dos debates, apresentados por participante, a decisão do MJ levou em […]

Orçamento do Minicom é de R$ 2,3 bilhões, mas deve sofrer cortes

O Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional prevê recursos de R$ 2,3 bilhões para o Ministério das Comunicações, valores mais de 74% acima dos R$ 1,6 bilhão do ano anterior. Porém essa dotação ainda está sujeita a corte pelo governo, que promete reduções significativas. Os recursos para a Anatel ficam em torno de R$ […]