O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) está em discussão no Congresso Nacional
Conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2014 que está em discussão no Legislativo, o governo está prevendo arrecadar R$ 6,1 bilhões com as receitas de outorgas dos serviços de telecom. Pode-se entender que esta é a expectativa de arrecadação com a venda das frequências de 700 MHz, que deverão ser leiloadas no próximo ano, conforme anunciou Paulo Bernardo.
Haverá também receita nova de outorga com a venda de quatro posições orbitais de satélite, cujo edital deverá ser lançado ainda este ano. Mesmo que a agência arrecade mais com a venda das licenças de satélite (o formato do edital prevê a participação de todos os licitantes em todas as fases para aumentar a competitividade dos lances) do que no último leilão, os preços ficarão na casa dos milhões de reais, e não dos bilhões. O que significa que o Tesouro joga mesmo suas fichas na licitação da banda de 700 MHz.
Com esta expectativa de venda, o Fistel deverá arrecadar mais do que R$ 10 bilhões no próximo ano, conforme as projeções do Executivo. Este ano, as projeções orçamentárias previam um Fistel de R$ 7,179 bilhões. Ou seja, a previsão de crescimento de arrecadação deste fundo para o próximo ano será de 29%.
O sensível aumento nos recursos do setor não mudará o comportamento do governo adotado em anos anteriores. A lei orçamentária traz explícito que a quase totalidade dos recursos do Fistel, do Fust e do Funttel serão contingenciados. Ou, em outras palavras, não serão aplicados nas atividades para as quais foram criados, ficando à disposição do Tesouro Nacional.
O governo espera arrecadar com o Fust R$ 1,002 bilhão e outros R$ 335,950 milhões com o Funttel. No caso do Funttel, os recursos a serem desviados para o Tesouro serão de R$ 225,7 milhões, restando para a aplicação em pesquisa e ciência e tecnologia, R$ 110,17 milhões. ( Extraído do Tele.Síntese Análise nº 416).
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