Conselho debate a faixa de 700 MHz e o diploma de Jornalista
Interferência da internet 4G na faixa dos 700 MHz e a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalistas marcaram a pauta da reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS), da última segunda-feira (2). A possibilidade de interferência no sinal da TV digital pela telefonia móvel voltou a dominar o debate sobre a destinação da faixa dos […]
Aprovado relatório contra propostas que regulamentam divulgação de pesquisas
A comissão temática de Liberdade de Expressão e Participação Social do Conselho de Comunicação Social aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (2), relatório contrário a uma série de propostas que pretendem criar regras para a divulgação de pesquisas eleitorais e punir condutas de partidos e coligações durante a campanha. Segundo a análise feita pelo conselheiro Ronaldo […]
Conselheiros divergem em relação a mensagens obrigatórias na programação de rádio e TV
O Conselho de Comunicação Social (CSS) adiou, nesta segunda-feira (2), a deliberação sobre o PLS 341/1999 e projetos semelhantes, que obrigam emissoras de TV e rádio comerciais e públicas a destinar minutos diários de sua programação para divulgar informações sobre menores desaparecidos e outros temas, como violência contra a mulher e proteção do meio ambiente. Apesar de frisar […]
Abratel toma posse na Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB
O vice-presidente da Abratel, Márcio Novaes, tomou posse na Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Com 14 membros, a comissão terá na presidência dos trabalhos o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Ayres Britto. A cerimônia aconteceu nesta […]
Anatel atende Abratel e prorroga consulta sobre o uso do espectro
Atendendo ao pedido da Abratel e de outras entidades, a Anatel decidiu prorrogar o prazo para a Consulta Pública número 14, que trata da proposta de novo Regulamento de Uso de Espectro. A medida foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O prazo que se encerraria hoje, foi estendido por mais […]
Câmara aprova cinco concessões de radiodifusão
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (27) cinco projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram aprovadas em caráter conclusivo e serão enviadas […]
Desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão será permanente
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram na última terça-feira (27) que a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão e mais 55 setores, atualmente contemplados, será permanente. O anúncio foi feito após Dilma e Mantega se reunirem com 31 empresários no Palácio do Planalto. A política de […]
Abratel participa da terceira audiência sobre o leilão da faixa de 700mHz
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quinta-feira, 29, a terceira das três audiências públicas para possibilitar à sociedade o direito de manifestação a respeito da proposta de regulamento sobre condições de convivência entre a TV digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 MHz a 806 MHz (consulta pública n º […]
Comissão cancela votação de PEC sobre internet banda larga e neutralidade de rede
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta tarde da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a inclusão do acesso à internet de alta velocidade (banda larga) entre os direitos fundamentais do cidadão. Estava prevista a votação do parecer do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, […]
Câmara aprova emendas à MP que prorroga Refis da Crise; texto vai a sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) duas emendas do Senado à Medida Provisória 638/14, que amplia o parcelamento de débitos tributários (o chamado Refis da Crise – leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2013. A nova adesão deverá ser feita até 31 de agosto de 2014. O texto […]