Governo cede para tentar aprovar Marco Civil na próxima semana
O governo teve que ceder em relação ao texto do Marco Civil da Internet. A intenção é tentar garantir a votação do projeto na próxima semana. Foram duas modificações, não existe mais a obrigatoriedade das provedoras armazenarem seus dados no Brasil e o termo “decreto” estará vinculado ao artigo 84 inciso quarto da Constituição. O […]
Taxa de Fiscalização: pagamento se encerra no dia 31
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) comunica que no próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública (CFRP). Anatel informou que, por questões técnico-operacionais, não enviará boletos, que deverão ser gerados no portal. Os boletos […]
Conselho de Comunicação negociará nova data para audiência com ministro da Justiça
Sem poder contar com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Conselho de Comunicação Social do Congresso adiou a audiência pública marcada para esta segunda-feira (17), a partir das 14h, sobre a violência contra jornalistas. Agora o conselho vai encaminhar a Cardozo sugestões de datas para que ele defina a que seja […]
CCT deve decidir sobre regionalização da programação de rádio e tv
Com 36 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) delibera, nesta terça-feira (18), sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e sobre a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da matéria, um projeto oriundo da Câmara. Os […]
Marco civil da internet sai da pauta a pedido de ministros
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (12) que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, retirou o marco civil da internet (PL 2126/11) da pauta desta semana. O presidente informou que os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um […]
CCS: Audiência pública vai debater a segurança dos jornalistas
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) vai debater em uma audiência pública, na próxima segunda-feira (17), os riscos da profissão de jornalistas (o que inclui repórteres, cinegrafistas, comunicadores e auxiliares). A discussão contará com representantes da categoria, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos. O vice-presidente da Abratel, que representa […]
Processos de radiodifusão agora serão feitos pela internet
A partir desta quinta-feira, 13, os radiodifusores do país poderão entrar no site do Ministério das Comunicações (www.comunicacoes.gov.br) para se cadastrar em um novo sistema que vai permitir registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, tudo online, pela internet. O sistema será aberto no dia 28 de abril, para que os radiodifusores já cadastrados […]
Portaria define regras para migração da faixa AM
A convite do Ministério das Comunicações (Minicom), a Abratel participou nesta quarta-feira (12) do anúncio referente às regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM. Em ato solene, o ministro Paulo Bernardo assinou a portaria que define como se dará na prática os processos de pedidos de mudança da frequência. A portaria, […]
Grupo propõe medidas de proteção a profissionais de comunicação
O Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, propôs hoje (11) a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores. Se aprovado, o observatório será fruto de cooperação entre a […]
Abratel trabalha pela flexibilização da Voz do Brasil
A Abratel iniciou 2014 com um grande esforço voltado para a aprovação do Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza o horário de veiculação do programa a Voz do Brasil. A Associação tem realizado um trabalho de sensibilização junto ao Congresso Nacional a respeito da importância dessa mudança, que beneficiará mais de 10 mil rádios em […]