Sancionada a Lei do Marco Civil da Internet
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet. Segundo Dilma, o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da Internet a partir do amplo processo interno que resultou […]
Abratel se manifesta sobre resolução que recomenda a proibição da publicidade infantil
A Abratel e mais oito entidades se posicionaram por meio de uma nota conjunta sobre a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a proibição da publicidade infantil no país. Confira a nota: NOTA_PUBLICA_entidades_publicidade_infantil_Conanda Censura Durante audiência pública, realizada na última semana, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria […]
Closed Caption: TVs deverão gerar 16 horas diárias com legenda até o final do mês
As emissoras de TV brasileiras terão até o dia 28 deste mês para atender à norma de acessibilidade definida pelo Ministério das Comunicações. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) alerta à suas associadas a respeito da necessidade da adequação a norma que prevê que cada geradora ofereça, no mínimo, 16 horas diárias de […]
Presidente da Abratel recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
O presidente da Abratel e da Rede Record, Luíz Cláudio Costa, recebeu nesta terça-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília. A homenagem foi pelos serviços prestados à cidade enquanto foi diretor da Record Brasília, entre 2009 e 2013. A solenidade, foi proposta pelo deputado distrital Evandro Garla […]
Votação do marco civil na CCT fica para terça-feira
Pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação da proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Nova reunião para votar a matéria foi convocada para a terça-feira (22). O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Durante a reunião desta quarta-feira […]
Abratel participará de debate no Senado sobre faixa dos700 MHz
A convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participará de audiência pública sobre a destinação da faixa dos 700 MHz. A intenção é trazer esclarecimentos sobre as consequências da alocação da banda de frequência desta faixa para o serviço de internet […]
Comissão aprova projeto que permite autorização provisória para rádio e TV
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV até a apreciação definitiva do ato de outorga pelo Congresso Nacional. O texto altera o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/62) para determinar que o Executivo garanta a operação provisória […]
Anatel aprova consulta pública dos 700 MHz, mas promete resultado dos testes antes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou nesta quinta-feira (10), durante a reunião do Conselho Diretor, sobre o pedido de suspensão da consulta pública referente a nova destinação da faixa de 700 megahertz (MHz). Anatel aprovou duas consultas para receber contribuições da sociedade com vistas à licitação. Entretanto, só acontecerão depois da divulgação dos relatórios […]
Regulamentação do direito de resposta está entre os temas prioritários do Plenário
Proposta foi incluída na pauta do esforço concentrado a pedido da Presidência da Câmara e pelas lideranças do governo, do PT e do PTB. Um dos projetos prioritários da pauta do Plenário da Câmara regulamenta o direito de resposta de pessoas ou de empresas que se sintam ofendidas por matérias divulgadas em meios de comunicação […]
Conselho de Comunicação pede suspensão do leilão dos 700 MHz
O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou na última segunda-feira (7) o pedido de suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a nova destinação da faixa de 700 MHz. A Abratel, juntamente com outras entidades que representam o setor de radiodifusão, também solicitou o adiamento do processo de […]