Abratel participará de debate no Senado sobre faixa dos700 MHz
A convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participará de audiência pública sobre a destinação da faixa dos 700 MHz. A intenção é trazer esclarecimentos sobre as consequências da alocação da banda de frequência desta faixa para o serviço de internet […]
Comissão aprova projeto que permite autorização provisória para rádio e TV
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV até a apreciação definitiva do ato de outorga pelo Congresso Nacional. O texto altera o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/62) para determinar que o Executivo garanta a operação provisória […]
Anatel aprova consulta pública dos 700 MHz, mas promete resultado dos testes antes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou nesta quinta-feira (10), durante a reunião do Conselho Diretor, sobre o pedido de suspensão da consulta pública referente a nova destinação da faixa de 700 megahertz (MHz). Anatel aprovou duas consultas para receber contribuições da sociedade com vistas à licitação. Entretanto, só acontecerão depois da divulgação dos relatórios […]
Regulamentação do direito de resposta está entre os temas prioritários do Plenário
Proposta foi incluída na pauta do esforço concentrado a pedido da Presidência da Câmara e pelas lideranças do governo, do PT e do PTB. Um dos projetos prioritários da pauta do Plenário da Câmara regulamenta o direito de resposta de pessoas ou de empresas que se sintam ofendidas por matérias divulgadas em meios de comunicação […]
Conselho de Comunicação pede suspensão do leilão dos 700 MHz
O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou na última segunda-feira (7) o pedido de suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a nova destinação da faixa de 700 MHz. A Abratel, juntamente com outras entidades que representam o setor de radiodifusão, também solicitou o adiamento do processo de […]
Força tarefa de regularização de RTVs chega à Bahia
A força-tarefa para regularização de retransmissoras de televisão (RTVs) chega neste mês ao estado da Bahia. Depois de Minas Gerais, chegou a vez da Bahia receber a equipe do Ministério das Comunicações (Minicom) para agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas e contribuir para a expansão do serviço de RTV. A ação será realizada no período […]
Anatel anuncia consulta para novo Regulamento de Uso do Espectro
Começa nesta quinta-feira, 3, a partir das 14h, o período de contribuições para as propostas de novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, disponíveis por meio da Consulta Pública nº 14/2014. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema […]
Mais de 800 emissoras já solicitaram mudança para faixa FM
Ministério das Comunicações recebeu requerimentos em sessões públicas já realizadas em 8 Estados Nas primeiras sessões públicas realizadas em oito capitais brasileiras, o Ministério das Comunicações recebeu 819 pedidos de migração de rádios AM para a faixa de FM. O número de requerimentos abrange 83% das emissoras AM que operam nos Estados onde já ocorreram […]
Migração das rádios AM: Minicom divulga calendário
Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o Decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na Portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a […]
Luiz Henrique vai relatar marco civil da internet
O projeto do marco civil da internet, que disciplina direitos e proibições no uso da rede, será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25, depois de três anos de debates. O […]