Líderes decidem que novas regras de tramitação valerão a partir da MP 621
As medidas provisórias só poderão tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios, cumprindo, na verdade, a legislação já vigente Os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, decidiram nesta terça-feira (10) que as novas regras para a tramitação de medidas provisórias (MPs) na Casa valerão a partir […]
Marco civil da internet ganha urgência constitucional na tramitação
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que […]
Marco civil da internet ganha urgência constitucional na tramitação
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que […]
Minicom reconhece a necessidade de adiamento do switch off
Após a cobrança da Abratel a respeito da antecipação do switch off, Ministério das Comunicações (Minicom) já admite o adiamento do cronograma de desligamento da TV analógica para 2020. A solicitação foi feita via ofício no dia 16 de agosto. A então secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Patrícia Ávila, já havia adiantado […]
Regulamentação do direito de resposta deve ser votada no dia 18
Senador Roberto Requião, autor do projeto O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (4) que o PLS 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, será votado pelo Plenário durante o esforço concentrado anunciado para a semana do dia 16 ao 20 deste mês. O projeto, […]
Anatel lança proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
CONSULTA PÚBLICA No- 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 Proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal referente a créditos tributários no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 […]
Empresas de telecomunicação temem prejuízos com Marco Civil da Internet
Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, representantes do setor defendem mudanças no projeto, que está em análise na Câmara e logo deve chegar ao Senado A redação atual do projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011, na Câmara) inibe investimentos das operadoras de telecomunicação, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários […]
Conselho de Comunicação discute marco regulatório para o setor
O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniu na última segunda-feira (2) para tratar do trabalho a ser realizado pelas cinco comissões que vão analisar as recentes mudanças no setor e buscar a modernização da atual legislação. As comissões e seus respectivos coordenadores são os seguintes: Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações – […]
Curso: Pronatec oferece vagas para operador de áudio no Pará
O Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com o Senac e com o apoio institucional da Abratel, divulgou esta semana um curso gratuito de operador de áudio para Belém-PA. São 12 vagas no período vespertino (de 14 a 18h) e as aulas se iniciam em 30 de setembro. Ainda há vagas disponíveis para a turma […]
Câmara aprova 21 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), em caráter conclusivo, 21 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. […]