Anatel lança proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
CONSULTA PÚBLICA No- 38, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 Proposta de Regulamento do Processo Administrativo Fiscal referente a créditos tributários no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 […]
Empresas de telecomunicação temem prejuízos com Marco Civil da Internet
Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, representantes do setor defendem mudanças no projeto, que está em análise na Câmara e logo deve chegar ao Senado A redação atual do projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011, na Câmara) inibe investimentos das operadoras de telecomunicação, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários […]
Conselho de Comunicação discute marco regulatório para o setor
O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniu na última segunda-feira (2) para tratar do trabalho a ser realizado pelas cinco comissões que vão analisar as recentes mudanças no setor e buscar a modernização da atual legislação. As comissões e seus respectivos coordenadores são os seguintes: Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações – […]
Curso: Pronatec oferece vagas para operador de áudio no Pará
O Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com o Senac e com o apoio institucional da Abratel, divulgou esta semana um curso gratuito de operador de áudio para Belém-PA. São 12 vagas no período vespertino (de 14 a 18h) e as aulas se iniciam em 30 de setembro. Ainda há vagas disponíveis para a turma […]
Câmara aprova 21 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (27), em caráter conclusivo, 21 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. […]
Abratel participa de audiência sobre o Marco Civil da Internet
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou nesta quarta-feira (28) da primeira audiência pública sobre o projeto de Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011). Realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do senado, a defesa do conceito de neutralidade da rede foi unanimidade nos discursos durante o debate. Segundo […]
Especialistas divergem sobre transmissão de lutas de MMA pela televisão
Seminário promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática reuniu especialistas para discutir o projeto de lei (PL5534/09) do deputado José Mentor (PT-SP), que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pela TV. Durante o seminário, nesta terça-feira, 27 de agosto, o doutor em educação Ronilson de Souza Luiz apoiou a restrição da […]
Anatel vai adquirir uma UMF
A Anatel abriu nesta terça-feira, 27, pesquisa de mercado para a aquisição de Unidade Móvel de Fiscalização (UMF), composta de veículo tipo furgão adaptado com recursos de mastro pneumático telescópico para suporte de antenas, racks, sistemas de alimentação elétrica, treinamento e garantia de funcionamento. Os interessados devem enviar suas propostas comerciais ou contribuições à minuta […]
Comissão de Educação do Senado aprova isenção de direitos autorais por uso individual de TV e rádio em hotéis
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou, nesta terça-feira (27), proposta que isenta do pagamento de direitos autorais os hotéis, motéis e estabelecimentos afins que possuem receptores de rádio e televisão instalados em suas unidades de hospedagem individual. Desde 1998, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir a cobrança […]
Câmara aprova 42 concessões de radiodifusão
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira, 20 de agosto, em caráter conclusivo, 42 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão […]