ABTA pede igualdade regulatória para todos os serviços de TV
Em coletiva de imprensa, Oscar Vicente Simões de Oliveira, presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) se queixou das diferenças entre os diferentes prestadores de serviços de TV, principalmente dos novos serviços realizados via Internet que entraram no mercado brasileiro nos últimos tempos. O evento serviu para que apresentar a Feira e Congresso […]
Governo publica decreto que antecipa o switch off
O decreto que antecipa o desligamento do sinal analógico para início em 2015 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Ficará a cargo do Ministério das Comunicações o cronograma oficial do switch off. “O Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de […]
Senadores defendem derrubada de veto ao fim da multa de 10% do FGTS
Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) dizem acreditar que o Congresso vai derrubar o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto que extinguia a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar). Segundo o governo, o fim da multa causaria perda de R$ 3 bilhões […]
Congresso vai analisar o veto ao projeto que prevê o fim da multa de 10% do FGTS
O Projeto de Lei Complementar PLP-200/2012 foi vetado nesta quinta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff. O PLC prevê a extinção da contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje do Diário Oficial […]
Prazo é revisto e Sky terá menos tempo para carregar canais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), por maioria de votos, decidiu que a empresa Sky terá apenas 30 dias para cumprir o despacho 901/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina o carregamento de canais obrigatórios. O prazo concedido, anteriormente, era de 60 dias: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=20&pagina=307&data=18/07/2013. Esta decisão teve a relatoria da desembargadora federal […]
Ministro das Comunicações quer urgência para marco civil da internet
Relator espera votar proposta até a segunda semana de agosto. Texto será tema de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de […]
Conselho de Comunicação analisará em agosto projeto que regulamenta direito de resposta
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deve examinar, no início de agosto, relatório do conselheiro Ronaldo Lemos a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A reunião ocorrerá no dia 5, a partir das 9h30min. O direito de resposta a conteúdo ofensivo divulgado pelos […]
Ecad lança campanha de regularização de débitos
Com o objetivo de oferecer condições facilitadas para a regularização de débitos o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) lança neste mês de agosto, uma campanha para quitação de dívidas com a entidade. Nesta etapa, a campanha tem como alvo rádios Comerciais, Educativas e Comunitárias, inadimplentes para com o pagamento do direito autoral de execução […]
SKY consegue mais 60 dias de prazo para carregar canais
O Juiz da 3º Vara Federal, Bruno Cesar Bandeira Apolinário, prorrogou por 60 dias, a contar da data da publicação da decisão, para que a empresa Sky cumpra o despacho 901/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que dispõe sobre a necessidade do carregamento de canais obrigatórios. Em junho, a justiça indeferiu pedido da Sky […]
Novas rádios comunitárias vão chegar a 41 cidades brasileiras
Brasília, 10/7/2013 – Quarenta e um municípios estão incluídos no aviso de habilitação publicado nesta quarta-feira pelo Ministério das Comunicações.Nesse sétimo aviso de 2013, nove Estados foram contempladas com autorização para receber novas emissoras. A seleção abrange localidades em Minas Gerais (9), Maranhão (8), Ceará (7), Bahia (6), Mato Grosso (5), Amazonas (2), Espírito Santo (2), […]