Comissão da Câmara aprova projeto sobre publicidade infantil
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou na última quarta-feira (18), o projeto de Lei 5.921 que define e proíbe publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes. O texto de autoria […]
Governo vai se esforçar para garantir neutralidade da rede no Marco Civil da Internet, diz
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (17) que o governo irá se esforçar para garantir que o projeto do Marco Civil da Internet mantenha o princípio da neutralidade da rede. Assim, não haverá qualquer tipo de distinção em relação aos dados que trafegam em relação da origem, do destino e do conteúdo. “Nós […]
Senado aprova projeto que regulamenta o direito de resposta
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei do Senado (PLS 141/2011) que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Pelo projeto o ofendido terá o direito de divulgação de resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com […]
MiniCom defende novos testes para verificar desempenho de modelos de digitalização do rádio
Novos testes técnicos para verificar o desempenho dos modelos existentes de digitalização do sistema radiofônico brasileiros são fundamentais para garantir o caráter universal do rádio tal como existe hoje e também a segurança para as emissoras. Foi o que defendeu o diretor do de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, […]
Revisão do PBTVD continua em Minas Gerais
A revisão do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) de Minas Gerais não foi finalizada e a Anatel marcou mais um encontro para dar continuidade aos trabalhos. A segunda reunião será realizada de 24 a 26 de setembro, no auditório do segundo andar do Bloco E, na sede da Agência Nacional […]
Abratel debate digitalização do rádio no Senado
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a respeito do tema “Digitalização do sistema radiofônico brasileiro”. A audiência foi solicitada pelos senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). A Abratel foi representada por André Felipe Seixas […]
Rede Record: associada da Abratel completa 60 anos e é homenageada pelo Congresso Nacional
A Rede Record de Televisão, associada da Abratel, vai completar seis décadas no próximo dia 27 de setembro. Para celebrar o aniversário da emissora de TV mais antiga em atividade no país, o Congresso Nacional representado por suas duas Casas, Senado e Câmara, realizará no dia 24 de setembro, terça-feira, uma sessão solene especial em […]
Publicidade terá de informar sobre consumo de energia
É o que consta de projeto de lei aprovado hoje (11), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De iniciativa Senado, caso não sejam apresentadas emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial. De autoria do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto altera o Código […]
Sky obedece decisão judicial e carrega canais obrigatórios
Chega ao fim a novela sobre o carregamento de canais obrigatórios pela Sky. Atendendo a uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), empresa de TV por assinatura agora passa a contar com mais seis canais em sua grade, totalizando os 14 exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Obedecendo o prazo de 11 de setembro, […]
Ideli: governo teme derrubada do veto ao fim de multa extra do FGTS
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que o governo está preocupado com o impacto financeiro e social da derrubada do veto presidencial ao projeto que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido […]