Com 36 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) delibera, nesta terça-feira (18), sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e sobre a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da matéria, um projeto oriundo da Câmara.
Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.
Na mesma reunião, a CCT deve deliberar, em turno suplementar, sobre projeto que obriga as companhias telefônicas a identificarem previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. A proposta (PLS 343/2012) abrange tanto telefones fixos quanto celulares e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A maioria dos projetos sujeitos a decisão na CCT referem-se a aprovação ou renovação de concessão de emissoras de rádio. Mas deve também ser votado projeto da ex-senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa informativo A Voz do Brasil, difundido diariamente pelos três poderes da República. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) tem parecer favorável à matéria, suprimindo dois artigos do projeto.
Por Teresa Cardoso
Agência Senado
