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CCT ouve Berzoini sobre regulação da mídia, redução do ICMS e concessões de radiodifusão

CCT ouve Berzoini sobre regulação da mídia, redução do ICMS e concessões de radiodifusão

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O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, apresentou aos senadores, na terça-feira, 12, a agenda de prioridades da pasta para o biênio 2015/2016. A audiência pública ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

Durante a audiência, diversos temas polêmicos como a regulação da mídia, reforma tributária sobre cobrança do ICMS e concessões de radiodifusão indevidas foram questionados ao ministro. Em relação ao primeiro tema, Berzoini afirmou não possuir um projeto pronto para a regulação dos meios de comunicação. Segundo ele, mesmo sem uma proposta definida, o governo pretende ainda abrir um amplo debate sobre o tema.

O ministro também defendeu, durante a discussão, a redução de burocracia para concessões de radiodifusão, que necessariamente têm de ser submetidas ao Congresso. E afirmou que, se houver denúncias de supostas concessões detidas por parlamentares federais, o Ministério irá investigar e abrir processos administrativos, uma vez que essa ação é vedada pela Constituição. “Não há razão para desconsiderar uma norma tão importante como essa. Se houver apontamento de quais são as irregularidades, o Ministério tomará as providências. Pode haver alguma pessoa que tenha outorga e depois seja eleita, é preciso cruzar os dados”, explicou.

O ministro Ricardo Berzoini defendeu, ainda, uma reforma tributária que reduza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as telecomunicações, que, segundo ele, em alguns estados chega a 40% do valor das contas pagas pelos consumidores. “Boa parte do custo da telefonia no Brasil não é um problema operacional das empresas, é um problema do nosso sistema tributário”.

Por Marcela Oliveira
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Geraldo Magela

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