A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou nesta terça-feira, 23, reunião para discutir os serviços de telefonia móvel e TV por assinatura no País. O encontro faz parte da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura.
O deputado Vitor Lippi, presidente da Subcomissão, afirmou que é preciso melhorar a qualidade e baixar os custos da telefonia móvel no Brasil. “Ainda existem muitos problemas de interferência, de áreas onde não funciona o celular, de queda de sinal, além da questão do alto custo”, disse.
Durante a reunião, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, defendeu ajustes no atual modelo de telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que vencem em 2025. “O modelo competitivo está se esgotando; o serviço de telefonia fixa perdeu valor; e as receitas migraram para a internet”, disse.
Qualidade
Um problema que a Anatel tentou resolver foi a queda das chamadas. “Se uma pessoa liga para o mesmo telefone em 120 segundos, a operadora deve considerar como uma única chamada”, explicou Marcelo Bechara.
O conselheiro também citou o problema de o sinal não chegar a determinados municípios. Ele afirmou que isso ocorre porque, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, a telefonia móvel não é serviço público, portanto, não há obrigação de universalização do serviço. Entretanto, conforme ele, todos os municípios brasileiros têm pelo menos uma operadora funcionando.
Multas
O conselheiro, Marcelo Bechara, ainda reconheceu que a qualidade da telefonia no Nordeste ainda deixa a desejar e que “de fato a Anatel finge que multa e as empresas fingem que pagam”. Segundo ele, não há ilegalidade nisso, mas as empresas recorrem das multas na Justiça e os pagamentos não vêm ocorrendo.
“Multar não está resolvendo”, admitiu, em resposta ao deputado Heráclito Fortes, que reclamou da qualidade da telefonia no Nordeste e questionou se as multas aplicadas pela Anatal são efetivamente pagas.
Conforme o conselheiro, a agência agora está optando por fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, conferindo desconto de até 70% nas multas para empresas que resolvem o problema e não recorrem na Justiça. “Os primeiros TACs serão assinados até novembro”, informou. “A ideia é estimular as empresas a resolver os problemas o quanto antes”, completou.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Com Agência Câmara
