Data: 23/05/2022
Veículo: Teletime
Acórdão da Anatel, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, estabelece os objetivos estratégicos quinquenais para a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelos objetivos aprovados, os recursos poderão ser usados para estimulo à demanda, implementação de redes 5G e até mesmo para cobertura de rodovias com tecnologia 4G ou superior.
Nota-se que os recursos do fundo poderão ser usados para estimular a demanda, na forma de subsídios diretos para usuários que não têm condições de arcar com os custos de um serviço de acesso à banda larga. Neste quesito, apenas se utiliza o termo “usuários hipossuficientes”, mas ainda sem mencionar a base de inscritos no CadÚnico ou no Bolsa Família, por exemplo. A implementação e ampliação de redes 5G também é citada, assim como para expansão da cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento. Este último objetivo, por exemplo, é uma das obrigações do leilão do 5G.
A proposta, que foi encaminhada ao Ministério das Comunicações, também pretende alinhar os projetos com outras políticas públicas vigentes, como obrigações do 5G o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), além do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). A Anatel promoveu ainda “alteração na ordem de apresentação dos Objetivos Estratégicos para destacar o relativo à conectividade de escolas públicas brasileiras e expansão da cobertura do SMP em áreas rurais, sem, todavia, adoção de critério de priorização entre eles”.
Os objetivos
Pela nova legislação do Fust, o Ministério deve estabelecer esses objetivos estratégicos para a destinação dos recursos a partir de proposta apresentada pela Anatel. Confira aqui todos os objetivos estratégicos quinquenais aprovados por decisão unânime do Conselho Diretor da agência:
- Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;
- Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as sedes dos municípios brasileiros;
- Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as localidades brasileiras;
- Expansão da capacidade, disponibilidade e qualidade da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) em municípios e localidades onde a rede existente não seja adequada para a prestação do serviço com a qualidade esperada;
- Expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nos municípios ou localidades sem atendimento;
- Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento;
- Conexão à internet em banda larga em pontos públicos de interesse;
- Adensamento de infraestrutura para a prestação do SMP em áreas urbanas densamente povoadas e com baixa qualidade na prestação do serviço; e
- Estímulo à demanda por meio de subsídios diretos aos usuários hipossuficientes.
É a partir desses objetivos que o Conselho Gestor do Fust deverá analisar e aprovar projetos financiados com recursos do fundo. A expectativa é de que o colegiado faça sua primeira reunião em junho. (Colaborou Bruno do Amaral)
