Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Anatel permitirá satélite exclusivo de banda Ka

Tela Viva – terça-feira, 2 de julho de 2013, 11h51

Começa nesta terça-feira, 2, o período de contribuições para a proposta de edital de licitação para conferir quatro direitos de exploração de satélite. A principal diferença em relação à última licitação de direitos de exploração realizada pela Anatel em 2011 é o fato de que, desta vez, será permitido que o proponente escolha operar apenas a banda Ka.

No leilão de 2011, para operar na banda Ka, as empresas deveriam escolher também obrigatoriamente outra banda: C, Ku ou as chamadas bandas planejadas – que fazem parte do anexo 30, 30A e 30 B de regulamento da UIT. “Com essa modificação, espera-se a participação de empresas que tenham interesse em ofertar capacidade espacial em satélite operando apenas nas faixas de frequências correspondentes à banda Ka”, afirma em sua análise o conselheiro relator da matéria, Marcus Paolucci.

A empresa vencedora deverá prover a cobertura de 100% do território brasileiro e destinar uma capacidade mínima para atender o Brasil.

Para participar do leilão, a empresa não precisará mais adquirir o edital. Nas licitações anteriores o edital sempre esteve disponível para todos na página da Anatel, mas adquiri-lo era uma das condições para participação no certame. O objetivo era de ter conhecimento prévio das possíveis interessadas. Com a alteração, o edital poderá ser adquirido pelas empresas que desejarem obtê-lo na forma encadernada, mas a comprovação de sua aquisição não será mais condição para participação no leilão.

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