Quando assumiu o segundo mandato como presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em dezembro do ano passado, o economista João Batista Rezende deixou claro que tinha uma grande missão para 2014: realizar o leilão para a exploração do serviço de telefonia e banda larga móvel de quarta geração (4G) na faixa de frequência de 700 megahertz (MHz). Às vésperas do pregão, ele diz que a expectativa é positiva, a concorrência será grande, o que resultará em
R$ 8,2 bilhões em receitas para o governo, dos quais R$ 7,7 bilhões referentes a quatro lotes nacionais e dois regionais. Outros R$ 500 milhões virão da permissão para que as operadoras utilizem outras faixas para cumprir o compromisso do 4G.
Em meio à expectativa para o leilão, Rezende acompanha com lupa o processo de concentração do setor de telecomunicações no país. Para ele, quanto maior o número de competidores, melhor. No seu entender, a venda da GVT para a Telefônica, dona da Vivo, terá impacto reduzido entre os consumidores, por ter menor participação de mercado. Sobre o possível fatiamento da TIM, resume: “Não passa de especulação”.
Apesar de as teles ainda serem campeãs em reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, o presidente da Anatel garante que a fiscalização aumentou. “Implantamos um novo regulamento que amplia os direitos dos usuários e vamos lançar produtos que darão mais ferramentas na hora da escolha da operadora”, anuncia. Confira os principais trechos da entrevista. (SK)
Qual a expectativa da Anatel em relação ao leilão de 4G?
Vamos ofertar quatro lotes, que devem render mais ou menos R$ 7,7 bilhões, e R$ 500 milhões extras, fruto de uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Nós colocamos no edital que as operadoras poderiam usar outras frequências para cumprir o compromisso de 4G. Então, isso teve que ir à parte para o edital. Portanto, a expectativa é de que o leilão arrecade R$ 8,2 bilhões, valor que irá direto para o Tesouro Nacional. Há ainda os
R$ 3,6 bilhões para a limpeza da frequência de 700 MHz, que serão depositados em parcelas — 30% em janeiro de 2015, 30% em 2016, 30% em 2017 e 10% em 2018.
Como o senhor avalia o movimento de concentração do mercado, com a compra da GVT pela Telefônica e a possibilidade de fatiamento da TIM?
O órgão regulador sempre vai defender o máximo de competidores possível. É evidente que a compra da GVT pela Telefônica tem um impacto reduzido pela participação menor da GVT no mercado. Mas a empresa tem um grau de eficiência muito grande, embora não seja concessionária e não tenha obrigações específicas, como manter orelhões. Não recebemos oficialmente o comunicado da operação, mas a Anatel tem que avaliar e autorizar a aquisição. Temos que aguardar o protocolo oficial da Telefônica para fazer isso. A outra questão sobre a TIM está muito no campo da especulação.
Essas operações precisam de autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Anatel.
Ao Cade cabe avaliar o impacto no mercado. Qual a análise que a Anatel precisa fazer? Nós fazemos a análise do impacto regulatório. Embora respeitando que o Cade dará a palavra final sobre concentração, nós também falamos sobre isso. Muitas vezes, atuamos conjuntamente. Às vezes, o Cade espera a Anatel instruir os processos para levar para lá depois.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, falou mal das tarifas dos celulares do Brasil no Twitter, alegando que são muito caras, enquanto, em outros países, há um preço único. Como o senhor avalia essa questão?
Depende do serviço que ele está reclamando. O roaming internacional não tem jurisdição. Não existe nenhum órgão que regule as ligações internacionais. Mas os preços no Brasil, e temos dados que mostram isso, caíram de R$ 0,48 para R$ 0,15 o minuto médio da ligação de celular nos últimos cinco anos. Se olhar todos os indicadores de inflação do Brasil, o gasto das famílias com comunicação é negativo, quando não, próximo de zero. Estamos reduzindo as tarifas de interconexão (de fixo para celular ou de uma operadora para outra), que continuarão caindo até 2019. Essa redução começou em 2012. Estava em R$ 0,48 e vai para R$ 0,03.
Há uma questão incômoda que paira sobre o setor. As operadoras estão sempre entre os primeiros colocados nas listas de reclamação dos consumidores. Como o senhor justifica isso?
Isso também no nosso call center. Primeiro, porque é um mercado de massa muito grande. Há 10 anos, havia 35 milhões de dispositivos ligados, entre telefonia fixa, celular e televisão por assinatura. Hoje, são 350 milhões. Se fizer um comparativo, de um para 100, o volume de queixas está dentro da média dos cartões de crédito e de produtos financeiros. Evidentemente, a Anatel não se sente satisfeita com isso. Temos implantado medidas no sentido de cobrar mais qualidade das operadoras. Lançamos o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) para aprimorar o serviço do setor.
Por que a operadora atende mais rapidamente quando o consumidor reclama para a Anatel do que se a queixa for comunicada ao call center da empresa?
Aparentemente, isso é bom, mas não é. A Anatel consegue responder, mas, para nós, é um custo muito alto. Nosso call center gasta R$ 30 milhões por ano. Temos que continuar cobrando que as empresas resolvam os problemas dos usuários nas suas centrais de atendimentos, e não os passem para a Anatel. Foi baseado nas demandas do nosso call center que fizemos o regulamento dando mais direitos aos consumidores.
O regulamento é eficaz? Algumas liminares travaram sua implantação.
Só tem uma liminar agora, que é da Abta (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). E, me parece, que limita só a questão das promoções: aquela que obriga a empresa a oferecer a mesma promoção para clientes novos e antigos. Isso está suspenso, o resto está em vigor. E estamos fiscalizando o cumprimento de todas as medidas.
Como está o cumprimento das novas normas pelas operadoras?
Algumas empresas ainda têm dificuldade. O cancelamento automático, que era uma das principais reclamações, todas as operadoras estão implementando. Há uma certa dificuldade de fazer o retorno da ligação quando ela cai.
Os órgãos de defesa alegam que a Anatel defende mais as empresas do que os consumidores. Qual sua posição sobre isso?
Como órgão regulador, a Anatel sofre crítica de vários setores. As empresas acham que somos extremamente intervencionistas e que atrapalhamos o mercado, porque somos muito pró-consumidor. Já os usuários acham o contrário. Nós temos que manter o equilíbrio.
Correio Braziliense
ENTREVISTA JOÃO BATISTA REZENDE
