Data: 2/8/2022
Veículo: Tele.Síntese
GT da Anatel vai definir o que é serviço de telecomunicações e SVA, o que terá reflexos sobre incidência de ICMS e ISS sobre teles e ISPs
A Anatel vai criar um grupo de trabalho para definir os contornos do que é serviço de telecomunicações e serviços de valor adicionado (SVA). A informação é do superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, que apresentou, nesta segunda-feira, 1º, a proposta de simplificação regulatória em reunião do Conselho Consultivo.
Segundo Pasquali, o ideal seria reduzir a diferença de tributação entre os dois serviços, um pelo ICMS e outro pelo ISS, para resolver a polêmica entre grandes operadoras e ISPs. Ele afirma que mesmo com a redução da alíquota do imposto estadual para comunicação ainda há uma diferença grande, mas entende a dificuldade de negociação com as secretarias da Fazenda estaduais.
A proposta de regulamento geral de serviços de telecomunicações, que está em consulta pública na Anatel até 8 de setembro, prevê uma distinção mais assertiva dos serviços de telecom e SVA. Porém, tem quem defenda a revogação da Norma 4/1995, que criou o serviço de conexão à internet como SVA. O SCI, do tempo da internet discada, foi extinto há anos.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A reunião do Conselho Consultivo discutiu a proposta preliminar do colegiado ao processo de planejamento estratégico quinquenal da Anatel, que está sob a relatoria do presidente da agência, Carlos Baigorri. Entre as recomendações acertadas pelos conselheiros está a inclusão de sandbox regulatório nos objetivos do plano.
Outra recomendação aprovada preliminarmente é ajustar as propostas de estímulos a ofertas e demandas tendo como pano de fundo as especificidades das regiões. Também será sugerida a criação de um Fórum de Startup voltados para o 5G e um espaço de articulação pela Anatel, para os programas de inovação abertos pelas reguladas.
A presidente do colegiado, Cristiane Sanches, defende um reposicionamento da agência em um ambiente de inovação e convergência, com o alargamento do escopo do marco regulatório. A expectativa dos conselheiros é de que o parecer seja entregue até o final desta semana.
