Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Biden propõe medidas para regular plataformas de Internet nos EUA

Data: 12/9/2022
Veículo: Teletime

Após ouvir uma série de especialistas sobre os desafios para regular as plataformas, o governo Joe Biden publicou comunicado apontando algumas medidas que serão tomadas nos Estados Unidos para incumbir as grandes empresas de tecnologia de mais responsabilidades. A primeira delas é a criação de regras mais nítidas que permitam a pequenas e médias empresas e empreendedores competir em igualdade de condições nos mais diversos segmentos da Internet.

Segundo a Casa Branca, a medida além de promover a inovação para os consumidores americanos, também garantirá a liderança contínua dos EUA em tecnologia global. “Somos encorajados a ver o interesse bipartidário no Congresso em aprovar legislação para abordar o poder das plataformas de tecnologia por meio da legislação antitruste”, diz o documento publicado pelo governo americano na quinta-feira, 8.

O governo dos Estados Unidos reconhece que as plataformas de tecnologia ajudaram milhares de pessoas a se conectar e de criar um mercado inovador, além de abrir novas oportunidades para trazer produtos e serviços ao mercado. Mas também aponta que as big techs podem criar cisões e causar impactos no mundo real.

“A ascensão das plataformas de tecnologia introduziu novos e difíceis desafios, desde os trágicos atos de violência ligados a culturas tóxicas online, à deterioração da saúde mental e do bem-estar, aos direitos básicos de americanos e comunidades em todo o mundo que sofrem com o surgimento de grandes e pequenas plataformas de tecnologia”, diz a Casa Branca.

Outra medida importante apontada pela Casa Branca é a mudança nas regras de responsabilização dessas empresas. Atualmente, as plataformas de tecnologia têm proteções legais especiais no Communications Decency Act (uma espécie regra de classificação indicativa) que as protegem amplamente de responsabilidade, mesmo quando hospedam ou divulgam conduta ou materiais ilegais e violentos. O presidente Joe Biden reforçará os pedidos para que reformas sejam feitas nesta legislação.

transparência, assunto que também está no centro dos debates no Brasil, sendo um dos gargalos do projeto de lei 2.630/2019, o PL das Fake News, também consta como uma medida que está na agenda do governo norte-americano.

Apesar da importância para o cotidiano americano, o governo Biden diz que as plataformas de tecnologia seriam notoriamente opacas, já que não fornecem transparência suficiente para os usuários. “Suas decisões sobre qual conteúdo exibir para um determinado usuário e quando e como remover conteúdo de seus sites afetam a vida dos americanos e a sociedade americana de maneira profunda. No entanto, as plataformas não estão fornecendo transparência suficiente para permitir que o público e os pesquisadores entendam como e por que essas decisões são tomadas, seus efeitos potenciais sobre os usuários e os perigos reais que essas decisões podem representar”, aponta.

Por fim, o governo Biden também defende o fim de decisões algorítmicas discriminatórias. “Precisamos de fortes proteções para garantir que os algoritmos não discriminem grupos protegidos, como por não compartilhar oportunidades importantes igualmente, por expor de forma discriminatória comunidades vulneráveis a produtos de risco ou por meio de vigilância persistente”, pontua a Casa Branca sobre o assunto.

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