O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne nesta quinta-feira (10/8), a partir das 14h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet. Entre os itens constantes na pauta da reunião, estão recursos administrativos, pedidos de reconsideração, propostas de regulamento e consultas públicas.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mail rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.
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Fonte: Assessoria de Imprensa Abratel
