Data: 10/01/2022
Veículo: TeleSíntese
A MVNO defendeu em consulta pública da Anatel que a agência precisa estabelecer regras objetivas e manter o direito de uso secundário do espectro para aqueles que já o utilizavam para evitar insegurança jurídica
Em contribuição à consulta pública da Anatel para redefinir o uso de frequências no Brasil, a MVNO Datora destacou que a agência deve garantir o direito de uso secundário do espectro de 700 MHz àqueles que recorrem à frequência.
Para a empresa, regras claras e objetivas devem ser determinadas para evitar insegurança jurídica. A Anatel precisará definir, por exemplo, o prazo máximo de utilização primária dos 700 MHz “a fim de combater a prática de concorrência desleal e impedir o espectro ocioso, garantindo o uso secundário da faixa”. O espectro também deverá priorizar novos entrantes, diz a MVNO.
Na proposta da Anatel, 10 MHz da faixa de 700 MHz, hoje destinada ao exército e à segurança, iriam para o Serviço Limitado Privado (SLP), inclusive utilities. Há tempos esse segmento pede a licença de um espectro baixo para desenvolver seus próprios sistemas inteligentes. A Petrobras lançou grandes elogios à proposta por permitir a utilização do canal de 5 MHz no SLP em caráter primário.
As atividades da segurança, por sua vez, passariam a ocupar a faixa de 850 MHz. Tal solução provocou embate entre os dois setores. Em nota, o Exército afirmou que tal decisão beneficiaria empresas privadas, em sua maioria estrangeiras, em detrimento dos cidadãos. Apesar de não ter se declarado contra a proposta da Anatel, a Datora comentou que “é preciso prestar atenção para que a Segurança Pública não fique desatendida”.
A empresa criticou a consulta pública por não identificar de forma clara as condições do uso de cada espectro. A impressão da Datora é de que as aplicações das faixas serão uma discussão para o futuro. Na visão da MVNO, a implementação das regras devem ter a finalidade de “manter o foco no fomento da competição”. Mesmo com as críticas, a empresa parabenizou a agência pela iniciativa de uniformizar as faixas 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz e 2,5 MHz.
