Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Lei de TV por Assinatura aquece mercado independente

Para suprir lacuna do mercado, MiniCom investe em conteúdos digitais criativos e na capacitação de profissionais do setor

Brasília, 12/06/2013 – A Lei de TV por assinatura, aprovada em setembro  de 2011,  levou ao crescimento no mercado de conteúdos e contribuiu para o aumento no número de assinantes (16,97 milhões, ou 28,1% dos lares brasileiros, segundo o mais recente levantamento da Anatel). Com o crescimento  do mercado, já se observa a falta de mão de obra especializada no mercado de produção de conteúdos audiovisuais para cumprir a cota da programação nacional determinada na lei.

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Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen (Foto: Herivelto Batista)

Contudo, para o assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen, esta escassez de profissionais na área de audiovisual (de roteiristas a operadores de som), é “um bom problema que está acontecendo no mercado”.

Na verdade, observa o assessor, trata-se de um mercado tão amplo quanto diversificado, que inclui, além da TV por assinatura, aplicações interativas para TV digital aberta, plataformas de visualização, jogos eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis.

Segundo Görgen,  para suprir essa lacuna, o MiniCom está desenvolvendo duas ações abrangentes, juntamente com outros órgãos do governo federal. A primeira delas é a formulação de uma Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos. “O objetivo é estimular a criação de APLs (Arranjos Produtivos Locais)”,  explica Görgen.

“Queremos criar condições para que o Brasil aproveite a oportunidade econômica gerada pelo investimento nas cadeias de valor e em arranjos produtivos locais dos setores de audiovisual, jogos eletrônicos, visualização, música e som e aplicativos de tecnologia da informação e comunicação”, acrescenta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A outra ação do MiniCom está voltada para a capacitação de profissionais da área. Foram firmados convênios e acordos com as entidades que coordenam os APLs que irão atuar na execução dos cursos de formação e qualificação profissional oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão oferecidos, entre outros, cursos na área de conteúdos criativos como forma de fortalecer os produtores desses segmentos no Brasil. Entre os cursos estão capacitação para rádio, televisão e cinema, editor de vídeo, desenvolvedor de jogos, entre outros.

O MiniCom desenvolve também o Programa Ginga Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, a PUC-Rio e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Esse programa também prevê ações de capacitação de profissionais e criação e difusão de aplicativos interativos.

CENTROS DE PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO

Para suprir a lacuna por infraestrutura de produção de conteúdos, os dois primeiros projetos de APL começarão a funcionar em breve em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Este ano, o MiniCom assinou convênios com os governos estaduais para repassar recursos da ordem de R$ 14 milhões, que serão investidos em centros de produção e pós-produção de conteúdos.

Os recursos servirão para a aquisição de equipamentos e softwares para a instalação de estúdios e laboratórios – em ambos os casos, apoiando as atividades e talentos locais.

“Queremos dar condições para as empresas inovarem na criação desses de bens e serviços voltados às redes de telecomunicações e televisão digital”, afirma Görgen, acrescentando que ainda este ano dois outros centros poderão ser implantados em localidades ainda não definidas.

TV E INTERNET

Outro ponto de destaque na Lei da TV por Assinatura é a entrada de empresas de telecomunicações no ramo de TV paga, que permitiu queda de preços proporcionada pela maior concorrência.

De acordo com Paulo Bernardo, a aprovação da Lei trouxe a possibilidade de massificar rapidamente a TV a cabo no país, pois já contava com a infraestrutura montada.

“Isso está acontecendo porque há uma oferta maior, principalmente da TV por assinatura via satélite. Já temos empresas vendendo os pacotes básicos por cerca de R$ 30. E como agora as regras foram simplificadas, e nós ainda tiramos impostos na construção de redes, vai crescer muito a oferta de TV a cabo, inclusive via fibra óptica, que vai aumentar mais a concorrência e a oferta. E o consumidor vai ter mais opções”, avalia o ministro.

Além disso, a televisão associada à internet “será forte instrumento para a expansão do Programa Nacional de Banda Larga”, já que irá possibilitar o aumento da qualidade e a cobertura da banda larga.

ANCINE

Segundo a Ancine, desde a regulamentação da lei, nos 15 canais pagos que já estavam sendo anteriormente monitorados pela Agência, a veiculação de conteúdo nacional quadruplicou. A partir de setembro, quando serão completados dois anos da sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff, esse aumento deverá ser ainda maior, já que a obrigação de cotas de horas por dia (em horário nobre) passará de 2h20 para 3h30.

No recente Fórum Brasil TV 2013, o presidente da Ancine, Manoel Rangel afirmou que, após duas arrecadações da Condecine das empresas de telecomunicações, um total de R$ 888 milhões foi recolhido para o Fundo Setorial do Audiovisual.

Para Rangel, um primeiro ciclo de implementação da lei foi cumprido, com as diversas empresas realizando as adaptações necessárias em sua operação. “Os principais objetivos estabelecidos para este ciclo foram alcançados. As obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro e de canais brasileiros têm sido plenamente cumpridas pelas programadoras, com uma elevação substancial da presença de obras brasileiras na programação”.

O presidente da Ancine considera que o mercado de produção e programação está aquecido, e que as programadoras estreitaram as relações com as produtoras independentes. “A sociedade brasileira percebe e acompanha com gosto a presença desse novo conteúdo na programação dos canais.”

Fonte: Minicom

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