Empresa alega que operadoras não cumpriram edital da faixa de 2,5 GHZ sobre ressarcimento de ocupantes da faixa
A operadora de MMDS NorTV afirma que entrará com recurso na Anatel e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o credenciamento da Vivo, Claro e TIM para participarem do leilão da faixa de 700 MHz, marcado para a próxima terça-feira (30). O sócio majoritário e representante da empresa, Auber Pereira, alega que as empresas não cumpriram adequadamente o que determinava o edital da faixa de 2,5 GHz sobre o ressarcimento das operadoras de TV por micro-ondas que ocupavam a totalidade da frequência.
Segundo Pereira, mesmo a Vivo e a TIM, que quitaram os valores estabelecidos pela Anatel, não merecem participar da nova licitação de espectro para 4G. Isto porque o montante pago equivale a 1/5 do que as empresas investiram e deixaram de receber com o fim antecipado do serviço. Na avaliação dele, esse valor deveria chegar a R$ 14 bilhões. Sobre a Claro, que entrou na justiça e ainda não pagou a indenização, a NorTV reclama de que a empresa tenta devolver a banda P da faixa de 2,5 GHz tomada das operadoras de MMDS, com o apoio da Anatel, para não ter que pagar mais nada.
Pereira disse que já estudou entrar na justiça contra as operadoras e a Anatel, mas desistiu porque considera o processo muito lento. “É muito difícil ter uma solução”. Ele disse que vai esgotar os recursos administrativos na agência, embora nessa fase da licitação não seja prevista formas de impugnação.
A ira da empresa contra as operadoras é mais um passo na luta que trava com a Anatel para provar que tinha assinantes do serviço de TV paga por MMDS para ter direito ao ressarcimento previsto no edital da venda da faixa de 2,5 GHz. Segundo a Anatel, na data estabelecida para calcular quanto cada operadora teria que receber pela redução da faixa, não havia no cadastrado na agência qualquer cliente da prestadora de Londrina.
Pereira afirma que a empresa, que já chegou a ter 2,4 mil assinantes, contava com cerca de 1,5 mil na época e por motivo de migração de sistemas, deixou de informar dois meses sobre os assinantes, exatamente no período estabelecido pela Anatel para o cálculo das indenizações. “As informações constavam de outro sistema da agência, o SATVA, que foram usadas inclusive para a cobrança do Fust e do Funttel”, alega. A empresa entrou com pedido de arbitragem na Anatel em dezembro do ano passado, mas ainda não teve resposta.
A NorTV também pretende entrar com representação contra o leilão no Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa só livra o grupo Algar (CTBC), que não comprou licença da 4G na faixa de 2,5 GHz. Pereira disse que chegou a pedir a impugnação do edital, mas a Anatel alega que o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido.
O edital do leilão da faixa de 700 MHz prevê a impossibilidade de participação de empresas que não quitaram o ressarcimento das operadoras de MMDS, previsto no edital de licitação da frequência de 2,5 GHz. Mas acrescenta que isso não vale se a empresa tiver recorrido à justiça.
Tele Síntese
Lúcia Berbert
