Operadora de TV por satélite agora carrega Record News, MTV, Rede Brasil, CNT, MixTV e TV Aparecida
O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) comemorou o fim da disputa judicial em torno do carregamento obrigatório de canais na TV paga, conforme Lei 12.485 (Serviço de Acesso Condicionado). Atendendo a uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), empresa de TV por assinatura Sky, do grupo norte-americano DirecTV, incluiu seis canais em sua grade, totalizando os 14 exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Luiz Cláudio Costa, a decisão foi muito positiva. “Nesse processo todos se beneficiam. Ganha a empresa (Sky) que terá um line up mais variado e completo e ganham os clientes que terão à sua disposição uma maior oferta de programação de qualidade e serviços”, declarou, em nota.
Obedecendo o prazo judicial de 11 de setembro, a Sky incluiu no line up a MTV Brasil (174), a Rede Brasil (175), a CNT (176), a MixTV (177), a TV Aparecida (178) e a Record News (179).
A Anatel determinou o carregamento dos canais abertos obrigatórios, conforme dispõe a resolução 581/2012 da Lei 12.485/2011. Por descordar da norma, a Sky acionou a justiça em maio de 2013 para permanecer não cumprindo o solicitado pelo órgão regulador.
O juiz indeferiu o pedido de tutela antecipada, realizado pela SKY, contra a decisão da Agência. Diante disso, a empresa ainda recorreu, mas a 5º Turma do TRF, por maioria de votos, determinou que a Sky realizasse o carregamento. (Da redação)
