Diante das notícias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado e-mails e telefonemas no Brasil, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarou que vai conversar nesta terça-feira (9) com o relator da comissão que analisa o marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Alves lembrou que a matéria entrou em pauta várias vezes, mas não chegou a ser votada por falta de consenso.
“Como eu não quero que se repita, estou marcando com o relator amanhã [terça] de manhã. Então, converso com ele para ver se consegue fazer um texto acordado e que a Casa possa aprovar, porque é um tema importante nessa hora para o País”, declarou o presidente da Câmara.
Alves disse que o próprio relator ficou de examinar de que maneira poderá tornar o texto mais rigoroso.
Entre os direitos previstos no marco civil da internet estão a inviolabilidade e o sigilo das comunicações do usuário pela internet, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Outro direito assegurado ao usuário é o não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
