Associação Brasileira de Rádio e Televisão

PL de regulação das redes sociais não agrada GT de transição

Data: 22/11/2022
Veículo: Tele.Síntese

Grupo de Comunicações quer impor regras às big techs, mas busca construir norma com amplo debate.

O grupo técnico de Comunicações do governo de transição defende a regulação de redes sociais e outras plataformas digitais, mas não terá o projeto de lei (PL) que já foi protocolado na Câmara dos Deputados como ponto de partida. O Tele.Síntese apurou que a visão predominante no GT é de que o texto é “limitado”.

A intenção do novo governo é ampliar a discussão no sentido de ouvir os atores envolvidos, em amplo debate, e garantir que as regras vão abranger a dimensão do tema. A princípio, os trabalhos relacionados à internet desenvolvidos pelo grupo técnico são de diagnóstico e análise de competências.

A proposta de lei em questão, PL 2.768/2022, é de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) e aguarda encaminhamento da Mesa da Câmara. O texto atribui à Anatel o papel de fiscalizar plataformas digitais e as classifica como serviço de valor adicionado.

Na última semana, o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou à imprensa que o tema do PL coincide com a intenção do grupo, mas a reportagem apurou que o texto em trâmite não será o adotado.

PRIMEIRAS CONCLUSÕES

Faltam dez dias para que o GT de Comunicações entregue o primeiro relatório técnico. O documento deve conter uma avaliação do atual cenário das políticas públicas e deve ser acompanhado de uma lista das normas que devem ser revogadas.

Uma das ações do governo Bolsonaro que serão revistas pelo grupo de Comunicações é a fusão da TV Brasil e TV NBR. O tema está sendo discutido em conjunto com o GT de Comunicação Social, já que envolve a definição do veículo de comunicação pública. Nesta terça-feira, os integrantes dos grupos se reuniram com representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Outra revisão do futuro governo será a retirada dos Correios do plano de privatização, tema de consenso entre os integrantes.

Um segundo relatório do GT deve ser apresentado em dezembro, com medidas que vão subsidiar o planejamento dos primeiros 100 dias do novo governo.

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