Data: 28/11/2022
Veículo: Teletime
Nesta sexta-feira, 25, a equipe de transição do eixo de comunicação do governo Lula encerrou uma série de conversas com diversos setores do Ministério das Comunicações (MCom) e seus órgãos vinculados, e a avaliação dos integrantes da equipe foi de que muitos dos projetos de conectividade implementados pelo governo Bolsonaro apresentam problemas graves.
Em coletiva realizada no Centro Cultura do Banco do Brasil (CCBB), no começo da tarde, Cezar Alvarez, um dos coordenadores da equipe, diz que os projetos não apresentam nenhuma coordenação e nem previsão orçamentária para a próxima gestão.
“Na minha percepção, fica evidente que os projetos não são compartilhados. São estanques, não apresentam visão de médio e longo prazo, sem complementação e complementariedade. Quase que irresponsavelmente, existentes”, afirmou Alvarez, que já foi secretário-executivo do Ministério das Comunicações no governo Dilma.
Alvarez também destacou que alguns dos projetos têm dinheiro apenas até o final do ano, o que indica casuismo. “Ao que tudo indica, muitos projetos foram lançados para fazer notícia, [como] uma disputa, sem muito compromisso com a sociedade brasileira”, disse.
Ele citou que as conexões de celular, em sua maioria, possuem pacotes muito limitados, e que isso pode ter atrasado, por exemplo, o ensino de milhares de jovens no Brasil.
Regulação de plataformas
Cezar Alvarez também defendeu a necessidade de uma lei brasileira que venha a regular as plataformas de Internet, respeite os direitos do cidadão e seja capaz de identificar os crimes realizados nas redes. “Não podemos ter regras diferentes, definidas apenas pelas aplicações. Precisamos de uma lei que coloque um patamar para as plataformas. Hoje, cada uma coloca suas regras. Precisamos ter uma regra no País. Isso envolve, por exemplo, regras de transferência de dados das universidades brasileiras. Precisamos de uma política de data center”.
Ele acredita que o PL 2.630/2019, conhecido como PL das Fake News, é um bom caminho para começar a discutir este ponto. “Eu lamentei o trabalho que a base do governo Bolsonaro fez em não aprovar a urgência do projeto quando isso foi discutido na Câmara dos Deputados”, afirmou Alvarez. A ideia é ter uma regulação de Internet e não apenas algo focado em taxação. “É ser algo mais abrangente”, destacou.
Concessões
Cezar Alvarez colocou que a equipe de transição fará um diagnóstico preciso sobre as concessões de telefonia fixa, mas não pretende avançar em soluções porque serão os futuros ministros que decidirão. Esse assunto, disse, terá uma atenção no relatório, mas a equipe não tocará em elementos de gestão do futuro governo. “O que vamos fazer é apontar alguns pontos para os primeiros 100 dias, mas atenções para a futura gestão”.
Já sobre o 5G, Alvarez destacou que no primeiro relatório, que será entregue agora dia 30 de novembro, serão apontados alertas, inclusive os destacados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
