O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou ontem a medida cautelar que suspendeu a publicação do edital de leilão de telefonia 4G na faixa 700 MHz. A previsão do governo era realizar o leilão até meados de setembro. A suspensão da publicação do edital vale até o TCU analisar e aprovar estudos pedidos pelo ministro relator Benjamin Zymler.
No plenário, Zymler disse que os estudos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não foram suficientes para convencê-lo de que haja equilíbrio na disputa entre as empresa que já detêm autorização para operar na faixa 2,5 GHz, licitada em 2012, e os novos pretendentes. Para o ministro, tecnicamente é possível realizar o leilão desde que seja demonstrado que não será ferida a isonomia das partes.
Além dos obstáculos de natureza jurídica, o TCU diz ver “sérias dúvidas” sobre a correção do fluxo de caixa apresentado pela Anatel. Na visão de Zymler, isso “implica dizer que não há segurança quanto à exatidão do preço mínimo da licitação em tela”. O ministro disse que o estudo deve conter o fluxo de caixa específico para o cálculo do preço mínimo para a autorização de uso da faixa de 700 MHz e também quantificar a vantagem econômica a ser oferecida aos vencedores da licitação que já detêm a faixa 2,5 GHz.
Reação. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira que a Anatel deverá prestar os esclarecimentos técnicos ao TCU até amanhã. E manteve a expectativa de o leilão ocorrer até o fim de setembro. A Anatel solicitou que o caso tramitasse em sigilo. Apesar de submeter a decisão ao plenário do TCU, Zymler não citou dados protegidos que constam no estudo elaborado pela agência.
O Estado de S.Paulo
BEATRIZ BULLA
