Data: 20/09/2021
Veículo: Valor
Autor do pedido de vista que adiou a análise do edital do leilão de licenças da quinta geração de telefonia móvel (5G) na sessão realizada pelo comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 13, o conselheiro Moisés Moreira revelou ao Valor que pretende pautar o julgamento da versão final do edital para a próxima sexta-feira, dia 24.
Ele pedirá a Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, que seja marcada uma nova reunião em caráter extraordinário. Entre terça e quarta-feira, o voto-vista já deverá ser distribuído à diretoria. Com isso, fica mantida a expectativa do governo de realizar o certame ainda neste ano. Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a notícia “fecha com chave de ouro” e dará mais segurança jurídica ao processo.
O edital voltará a ser pautado após a publicação de dois decretos presidenciais na sexta-feira – uma resposta aos questionamentos de Moreira, para quem o governo precisava detalhar as definições relacionadas a contrapartidas de investimentos, em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). “As decisões contidas no decreto não podiam ser tomadas pela Anatel. Mas, com a publicação delas no Diário Oficial, o governo me atendeu satisfatoriamente e acho que agora já podemos votar o edital”, afirmou Moreira.
Um dos decretos cria um comitê gestor para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), em que o governo pretende usar R$ 1,5 bilhão arrecadado de vencedores na expansão de rede de fibra óptica para locais isolados da região Norte. O segundo alcança outras duas obrigações de investimentos. Uma delas é voltada à oferta de conectividade para a “população mais vulnerável”, e a outra envolve o projeto da rede de comunicação segura de uso exclusivo dos órgãos federais, orçado em R$ 1 bilhão.
O decreto permitiu que, além da Telebras, outras entidades “públicas ou privadas” possam implementar a rede privativa. Nesse projeto, o governo pretende impor barreiras à participação da chinesa Huawei.
