A Coalizão do Setor da Comunicação lançou uma cartilha com propostas ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) faz parte do grupo composto por 16 associações de comunicação, mídia e de propaganda brasileiras.
O objetivo da publicação é colaborar com a construção de uma legislação que seja efetiva no combate à disseminação de informações falsas na internet, sem ferir a liberdade de expressão e o direito à privacidade dos usuários.
O material traz questões importantes que afetam toda a sociedade brasileira, como a criação de regras para que estas plataformas respeitem as leis hoje vigentes no Brasil, transparência na publicidade e a valorização do jornalismo profissional brasileiro, função que hoje é fundamental no combate à desinformação.
O projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Nacional, apresenta as diretrizes de regulação das plataformas digitais. Para as entidades da comunicação, a aprovação do PL é “a solução ideal contra a epidemia da desinformação”. Segundo as associações, a proposta amplia a proteção aos usuários, com regras claras de moderação de conteúdo, funcionamento de redes sociais, ferramentas de buscas e aplicativos de mensagens.
Na última quinta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que o PL 2630/2020 será votado entre os dias 26 e 27 de abril pelo plenário da Casa. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), trabalhará nas próximas semanas na costura de acordos com os líderes dos blocos partidários, e indicou que o projeto será aprovado.
Clique aqui e confira as propostas da cartilha.
Assessoria de Comunicação da Abratel
