O horário de transmissão do programa radiofônico A Voz do Brasil pode ser flexibilizado. A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP)742/2016 aprovou nesta quarta-feira, 19, substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que torna definitiva a flexibilização autorizada para o período dos jogos olímpicos. A ABRATEL é favorável à flexibilização do programa e atuou junto aos parlamentares para que esta medida provisória fosse aprovada.
O texto aprovado altera a Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o País, exceto aos sábados, domingos e feriados. A MP original, editada pelo presidente Michel Temer em 26 de julho, flexibiliza o horário de transmissão do programa apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em função das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.
O substitutivo ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer. Se for aprovado pelas duas Casas, A Voz do Brasil poderá começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias, assim como pelas rádios legislativas, neste caso, porém, apenas quando houver sessão deliberativa do plenário, caso contrário, permanece o horário de 19h. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 19h.
De acordo com a proposta, a grade de transmissão permanece como é hoje: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; e 30 minutos para o Poder Legislativo, sendo 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
