A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, com substitutivo, mudanças na regulamentação da profissão de cinegrafista. O projeto de lei original (PL 3242/12), de autoria do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), propunha a regulamentação da profissão sob o argumento de que haveria “lacunas” quanto à normatização do exercício dessa atividade.
No entanto, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lembrou que esses profissionais já estão contemplados nas leis que disciplinam as profissões de jornalista (Decreto-lei 972/69) e radialista (Lei 6.615/78), onde aparecem com as denominações de repórter cinematográfico e operador de câmera de unidade portátil externa.
Canziani decidiu, então, apresentar um substitutivo que altera essas duas leis apenas para reforçar o caráter profissional do cinegrafista, diferenciando-o daqueles que fazem filmagens de forma amadora e acabam registrando flagrantes do interesse de emissoras: “Às vezes, você passa em determinado local e vê um acidente. Se filmar isso, você não é profissional”, destacou o relator.
Sem diploma
No substitutivo aprovado, Canziani retirou as exigências de diploma de curso profissionalizante específico, feita no projeto original, assim como a referência a “câmeras de vídeo destinadas à captura cinematográfica de imagens”, por entender que seria “um contrassenso engessar a atividade em torno de equipamento que pode tornar-se obsoleto, por efeito da convergência de novas mídias”.
Apesar disso, ele considera que as modificações feitas no substitutivo “vão fazer com que haja a efetiva busca de profissionais para aqueles que contratam cinegrafistas”. Isso inclui, diz o deputado, a preferência por cinegrafistas com qualificação em cursos específicos.
“Mercado poluído”
O Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Autônomos do Distrito Federal (Sinfoc) cobra maior reconhecimento profissional para a categoria. A presidente, Ana Alice de Souza, afirma que Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília já oferecem curso superior para cinegrafistas, mas que há dificuldade de registro profissional devido à falta de regras claras.
Ela conta que o Sindicato quer organizar melhor os profissionais “porque o mercado está muito poluído. Tem gente de todo jeito: quem tem condições compra uma câmera, vai lá e filma”, relata. Ana Alice considera que “já está na hora de os políticos olharem a profissão de outra forma, como uma profissão mesmo”.
Tramitação
O projeto será analisado, agora, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for novamente aprovado, poderá seguir diretamente para a análise do Senado, já que tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara.
