Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta tarde da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a inclusão do acesso à internet de alta velocidade (banda larga) entre os direitos fundamentais do cidadão. Estava prevista a votação do parecer do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (SD-AP). Ainda não foi marcada nova data para que os deputados analisem o relatório.
Teixeira apresentou um substitutivo para que a Constituição também garanta a neutralidade de rede, que consta do marco civil da internet, aprovado na Câmara em março e transformado na Lei 12.965/14. Na última quarta-feira (21), o parecer foi discutido pela comissão, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).
Agência Câmara
