O Estado de São Paulo
Projeto de Lei 5596/2013 proíbe o uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 30, um projeto que pode atrapalhar o futuro do Waze no Brasil: com autoria do deputado Major Fábio, do PROS/PB, o projeto de lei nº 5596, de 2013, pretende proibir o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.
O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, app ou funcionalidade que identifique radares ou blitzes de trânsito. Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para pedir que provedores de aplicações (isto é, aplicativos e redes sociais, por exemplo) tornem este conteúdo indisponível. Caso a ordem judicial seja descumprida, os provedores de aplicativo e os usuários terão de pagar multa de R$ 50 mil. Procurado pelo Estado, o Waze informou que “no momento, não vai comentar o assunto”.
Além disso, o projeto de lei também pretende punir os usuários que utilizarem os aplicativos para informar sobre ocorrência de operações policiais no trânsito das cidades. Após a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Para Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab, instituto de pesquisa de direito digital, a aprovação do PL na Comissão foi uma surpresa desagradável. “Nenhum dos dados apresentado na audiência pública foi levado em conta no projeto de lei”, disse o pesquisador. Para ele, “a preocupação com as blitz não será resolvida com o Waze”, e a proibição desse tipo de aplicativos pode causar “efeitos importantes na inovação e até mesmo para o uso do Waze quando o usuário precisa encontrar um policial nas ruas”. Brito Cruz criticou ainda a forma com o tema foi conduzido: segundo ele, o relator do projeto, Major Fábio, não esteve presente na audiência pública realizada em Brasília para dar conta da pauta.
O projeto também desagradou a ativistas: em sua conta no Twitter, o chefe executivo de pesquisas do Instituto Beta – Instituto e Democracia, Paulo Rená, disse que “o PL tem redação incoerente e confusa, e ainda contradiz dispositivos claros do Marco Civil da Internet”.
