Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou na última quarta-feira (18), o projeto de Lei 5.921 que define e proíbe publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
O texto de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR) demonstra um avanço na proposta que tem quatro anos. Desde que foi aprovado o texto em 2009 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do então relator Osório Adriano, ainda não tinha ocorrido nenhuma mudança. O projeto deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Entretanto, vale ressaltar, que os textos dos dois pareceres não representam grande mudança.
Confira o Parecer do deputado Sandro Alex http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1137254&filename=Tramitacao-PL+5921/2001
Parecer Osório Adriano
http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28OUT2009.pdf#page=272
Por João Camilo
Ascom Abratel
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