Na tarde desta terça-feira, 22, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações promoveu uma audiência pública para discutir o cenário da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Ronaldo Nogueria (PTB-RS).
Estiveram presentes o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira; a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas de Redes de TV por assinatura – cabo – MMDS – DTH e Telecomunicações (Sinstal), Vivien Mello Suruagy e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel), Almir Munhoz.
O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, reforçou no plenário da Comissão que os tributos que as prestadoras de serviços pagam é abusivo. “Hoje, a cada 1oo reais que a empresa recebe, 43 reais são destinados aos tributos”. Os deputados apontaram que o serviço oferecido não é de qualidade e que muitas cidades do país sofrem sem rede de sinal.
Instalada no dia 16 de junho, a comissão analisa o Projeto de Lei 6789/13, que altera, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), criando novas regras para o setor. A comissão tem como relator o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Assessoria de Comunicação da Abratel
