Encontro online reúne representantes do Senado, da Câmara e da Presidência da República no dia 13 de outubro, às 17h
A Coalizão da Comunicação Social convida para um evento online sobre a indústria da Comunicação na próxima terça-feira (13), a partir das 17h. No encontro, representantes do Senado, da Câmara e da Presidência da República irão discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o setor de comunicação. O link do debate já está disponível: https://youtu.be/1UQ7MaCaW3g.
Representando a Secretaria Geral da Presidência da República estará Daniela Ferreira Marques, assessora-especial da subchefia para assuntos jurídicos. Fabrício da Motta Alves será o representante do Senado e Danilo Doneda, da Câmara. Ambos foram escolhidos pelo Congresso como conselheiros da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável pela fiscalização das empresas na adequação à LGPD. Também compõe a mesa Vitor Morais de Andrade, professor de Direito da PUC-SP e representante da Coalizão da Comunicação Social.
A Coalização
A Abratel faz parte da Coalizão da Comunicação Social é uma das apoiadoras do evento. O grupo reúne 14 associações com o propósito de discutir a temática da proteção de dados, defendendo a instalação da ANPD e a de estruturas que possam dar sustentação à Lei, concentradas na figura da autoridade nacional.
Para as empresas do setor, a criação da autoridade vai ajudar a estabelecer normas e diretrizes, analisar e validar códigos de boas práticas e conduta. A Coalizão se posiciona em prol da composição célere do Conselho da ANPD, que possui 23 cadeiras, a maior parte delas, ainda vaga.
Para o grupo de associações, os setores responsáveis por manipular o maior número de dados precisam integrar a discussão para que sejam não só objetos do escrutínio público, mas também cases de aplicação da Lei para os demais setores da economia nacional.
Assessoria de Comunicação da Abratel
