A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) participou nesta segunda-feira (1), da reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. A Abratel foi representada pelo seu vice-presidente de Televisão Márcio Novaes.
Na pauta estavam a votação do relatório sobre o Ofício nº 1/2013, da Superintendência de Planejamento e Regulação da Anatel, a definição dos coordenadores das comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social e um debate com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a respeito da sua atuação nos últimos anos.
Quanto à votação do relatório que trata de “Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581/2012 – Consulta Pública nº 22/2013 da Anatel”, o ítem foi aprovado nos termos propostos, mas a pedido do Conselheiro Fernando Cézar Mesquita, o documento será enviado à Anatel acompanhado de sugestões formuladas pelo conselheiro a respeito da matéria.
Comissões temáticas
Foram definidos os coordenadores das cinco comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social. As comissões e seus respectivos coordenadores são os seguintes: Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações – coordenador Miguel Ângelo Cançado; Tecnologia de Informação e Comunicação – coordenador José Catarino do Nascimento; Conteúdos em Meios de Comunicação – Ronaldo Lemos; Liberdade de Expressão e Participação Social – coordenador Alexandre Kruel Jobim; Publicidade e Propaganda – coordenador Gilberto Carlos Leifert.
Debate EBC
A reunião também contou com um debate sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa seis anos em 2013. O presidente da EBC, Nelson Breve, e a presidente do conselho curador da instituição, Ana Luiza Fleck Saibro foram os convidados para falar pela empresa.
Além de apresentar os resultados da EBC nos últimos cinco anos, os dois representantes responderam a perguntas dos conselheiros sobre o funcionamento e planejamento estratégico da instituição para o decênio 2012 – 2022.
Do Conselho
O Conselho se reúne mensalmente em auditório no Senado Federal em Brasília. Conta com representantes da sociedade civil, entidades governamentais e dos setores de interesse ligados à área de comunicação.
Entre as atribuições do CCS estão a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional sobre a referida área.
Por João Camilo
Ascom – Abratel
