A primeira reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional está marcada para esta segunda-feira (6), às 10h30. A Comissão Temática de Publicidade e Propaganda tem pauta com cinco relatórios. Na parte da tarde, às 14h, os conselheiros se reúnem para deliberar sobre quatro itens.
Na pauta da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda estão previstos os relatórios sobre Propaganda Eleitoral e sobre Publicidade e Propaganda Governamental. Também constam da agenda relatórios sobre projetos de lei referentes à Publicidade e Saúde e outros temas relacionados à Publicidade e Propaganda.
Pela tarde, os conselheiros discutem relatório sobre alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações (PL 4.451/2008) que estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão; além de análise da Medida Provisória (MP) 747/2016 que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões desses serviços.
Outros dois itens da pauta são referentes a relatórios sobre as Retransmissoras de Televisão (RTV) e sobre a alteração da Lei 12.485/2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos Serviços de TV por Assinatura (TVA).
Também deverão ser definidos data e convidados para a audiência pública sobre proliferação de notícias falsas no ambiente digital, a partir de proposta do conselheiro Walter Ceneviva.
Agência Senado
