O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) decidiu nesta segunda-feira, 14, que os 285 projetos relacionados ao tema de comunicação serão examinados pelas cinco comissões temáticas do órgão auxiliar. Há 77 projetos no Senado e 215 projetos na Câmara dos deputados, muitos em tramitação há mais de vinte anos. A ideia é fazer uma seleção das proposições, a partir das demandas atuais das duas Casas do Congresso Nacional.
O conselheiro Marcelo Cordeiro sugeriu temas atuais como o desligamento do sinal analógico e o rastreamento de crimes cibernéticos. Para falar sobre a TV Digital, o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, participou da reunião. Para ele, “a transição do analógico para o digital é de extrema importância para o país, e a Anatel trabalha para que o cronograma do desligamento seja seguido”. Além disso, ele mencionou a migração das rádios AM para FM e afirmou que a Anatel está a disposição do Conselho.
O CCS também aprovou a realização de audiência publica, em data a ser definida, para debater o projeto de lei (PL 7881/2014), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
Assessoria de Comunicação da Abratel
