O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 30, a partir das 15h. As reuniões são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.
Constam da pauta as propostas de consultas públicas de Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo e de Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, a proposta de Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais, o estudo sobre atualização das velocidades constantes da tabela de valores de referência de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), a proposta de Portaria sobre o processo para a elaboração e a revisão da regulamentação do setor de telecomunicações e para a realização de análise de impacto regulatório, e a proposta de aprovação do Plano Operacional da Anatel, referente ao exercício de 2015 e 2016.
Também estão em pauta a deliberação o acompanhamento do condicionamento do item nº 9 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, no que diz respeito aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento; o relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro Especial do Grupo OI referente ao exercício de 2013; a análise das considerações da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em relação aos procedimentos para execução de seguro garantia; as anuências prévias para operação de reorganização societária envolvendo bloco de controle do Grupo OI, englobando pedido de redução do capital social da OI S.A., e da Nii Holding Inc., controladora indireta da Nextel Telecomunicações LTDA; a homologação de licitação para conferência de direitos de exploração de satélite brasileiro; procedimento para apuração de descumprimento de obrigações (Pados); recursos administrativos; pedidos de reconsideração e de revisão; entre outros assuntos.
Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.
O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.
É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).
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