Até o momento, 16 propostas foram recebidas. A ação dá seguimento ao planejamento e à preparação de novos editais para o setor. Pessoas e instituições podem participar da Consulta Pública. Após o prazo, o próximo passo será a consolidação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e, futuramente, o lançamento do edital de licitação.
Esta é a segunda consulta relacionada ao tema. Em março, o MCom abriu outra consulta pública para tratar sobre a manutenção de interesse no lançamento de editais de licitação para novas outorgas de radiodifusão comercial de FM e/ou de TV. As dúvidas podem ser sanadas por meio do Espaço do Radiodifusor, pelo telefone: (61) 2027-6397.
No caso da minuta disponível para receber sugestões, a permissão para exploração de serviço de radiodifusão em rádios FM será concedida por um período de 10 anos. Já para as TVs, o prazo de concessão será de 15 anos.
*Com informações do MCom
