Consultas públicas para licitação da faixa de 700 MHz recebem contribuições

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A Anatel recebe, a partir de hoje, contribuições da sociedade para duas consultas públicas com vistas à licitação da faixa de 700 MHz. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões às propostas da Agência pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.

Estão em consulta pública, por 30 dias, a contar de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal (Consulta Pública 19/2014), e de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública 18/2014). Os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital.

A Anatel também disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à Consulta Pública 18/2014. Os avisos de abertura da consulta pública foram publicados hoje no Diário Oficial da União. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio.

Há previsão de três audiências públicas em Brasília, em datas a serem oportunamente divulgadas. Por meio das consultas e das audiências, a Anatel pretende reunir sugestões e comentários dos diversos setores para aperfeiçoar as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões e participar das audiências. Todas as contribuições serão analisadas e respondidas pela Agência.

Durante o período de realização das consultas públicas, será mantida a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO), que estará à disposição dos interessados. Os testes indicam que a convivência entre os serviços nesta faixa é plenamente possível. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – EAD.

Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Segue lista com os ganhos resultantes do processo licitatório para os usuários:

Melhor qualidade de recepção do sinal de TV Digital com garantia de que não haja qualquer interferência prejudicial;
Apoio no processo de migração para TV Digital;
Medidas de atenção para massificação de TV Digital que incluem a distribuição de equipamentos relacionados à TV Digital para famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, especialmente para aquelas cadastradas no Programa Bolsa Família;
Transformação do aparelho de televisão digital em plataforma multimídia;
Atendimento com telefonia móvel de alto padrão em áreas rurais e remotas;
Antecipação do cumprimento de metas de abrangência constantes do Edital 2,5 GHz;
Reflexos positivos nos preços dos serviços de telecomunicações decorrentes da otimização de infraestrutura.

Consultas Públicas em andamento

Título	Descrição	Situação	Prazo de Contribuição
CONSULTA PÚBLICA Nº 19	Proposta de Edital de Licitação para Autorização de uso de Radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz, associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP	Andamento	De: 02/05/2014 às 14:00:00 Até: 03/06/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 18	Proposta de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do SBTVD e os serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz	Andamento	De: 02/05/2014 às 14:00:00 Até: 03/06/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 13	Proposta de requisitos para a certificação de equipamentos para telecomunicações da Categoria I quanto ao suporte ao protocolo IPv6.	Andamento	De: 02/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/06/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 12	Proposta de Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo	Andamento	De: 02/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/05/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14	Proposta de Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências	Andamento	De: 03/04/2014 às 14:00:00 Até: 02/06/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 15	Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP)	Andamento	De: 07/04/2014 às 14:00:00 Até: 22/05/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 17	Proposta de destinação de faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)	Andamento	De: 28/04/2014 às 14:00:00 Até: 28/05/2014 às 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 16	Proposta de Alteração do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010	Andamento	De: 28/04/2014 às 14:00:00 Até: 28/05/2014 às 23:59:00