A presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, Mariana Carvalho (PSDB-RO), informou que a comissão pode ser prorrogada por 60 dias. O requerimento pode ser votado em sessão do Plenário ainda hoje. Ela disse que a informação foi dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Devido à prorrogação, o relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC) não será mais lido.
Neste momento, a CPI realiza audiência que trata da criptografia no WhatsApp e Facebook.
Riscos da criptografia
O professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Fernando Moncau, alertou para o risco das exceções à criptografia.
“Quando nos aprofundamos na pesquisa acadêmica percebemos que brechas no sistema de criptografia podem criar vulnerabilidades à segurança e privacidade do usuário”, disse. “Vale refletir o quanto vale a pena flexibilizar”, completou.
O professor da Fundação Getúlio Vargas, Pablo de Camargo Cerdeira, afirmou que a proteção de dados é essencial na sociedade atual. “Tem efeitos sobre a liberdade de comunicação das pessoas”, destacou. Ele sugeriu que os deputados se debrucem sobre o projeto de lei 7804/14, em discussão na Casa, que institui a lei de dados abertos.
Empresas de telefonia
O diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Alexander Castro, explicou que as empresas de telefonia transportam os dados da internet mas não têm acesso às informações. “Seja uma ligação telefônica ou uma navegação na Internet, essa comunicação não pode ser monitorada ou interceptada, isso é crime”, afirmou.
No caso de crimes cibernéticos, Castro esclareceu que bloqueiam o endereço IP e fornecem os dados de conexão quando solicitados pelas autoridades.
Agência Câmara
