A primeira da reunião da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News foi realizada nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados. Além do secretário de Comunicação da Casa e presidente da Frente, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), também estavam presentes os deputados Carlos Gomes (PRB-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), João Carlos Fernando Coutinho (PROS-PE) e Renato Andrade (PP-MG). Para o debate também foram convidados o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Flávio Britto, e o promotor do Ministério Público do DF, Frederico Ceroy.
Marinho frisou que um dos objetivos da Frente é “cobrar que as informações publicadas nas redes sociais sejam analisadas e verídicas”. O deputado também ressaltou que o grupo de trabalho não tem a intenção de realizar nenhum tipo de censura: “Nós não temos a competência de definir se uma notícia é ou não é falsa. Nossa obrigação é desenvolver uma legislação que proteja o cidadão e penalize os que a descumpram”.
Para o desembargador Flávio Britto, os cidadãos que divulgam notícias falsas precisam ser responsabilizados. Ele ainda lembrou da diferença entre um perfil pessoal que faz críticas à determinada gestão e um perfil falso que divulga notícias que não são verdadeiras. “Elas podem trazer consequências eleitorais irreparáveis para os candidatos. Trata-se de um crime grave que deve ser levado para a Justiça Eleitoral imediatamente”, afirmou.
O promotor Federico Ceroy destacou a lei para combater o conteúdo ilegal nas redes sociais em vigência na Alemanha. Ceroy considera o modelo alemão referência nessa luta e entende que a discussão chega também à forma com que as informações atingem a população. “Não sou contra o impulsionamento, que é o valor pago para o conteúdo ter um maior alcance dos usuários. Sou contra o uso do impulsionamento para divulgar notícias falsas que prejudicam os cidadãos”, explicou.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Douglas Gomes
