Mudanças no programa Digitaliza Brasil favorecem emissoras mais próximas de municípios com canais digitais disponíveis
O Ministério das Comunicações (MCom) redefiniu os critérios para a escolha de entidades com interesse em serviços de retransmissão de televisão digital utilizando a capacidade ociosa da infraestrutura instalada por meio do programa Digitaliza Brasil.
Agora passa a ser considerada, para fins de seleção, a localidade da emissora, sendo privilegiada a que estiver instalada mais próximo ao município com canais disponíveis. A mudança é prevista na Portaria 6.239, publicada na ultima terça-feira (23), e entra em vigor em 1º de setembro.
Essa alteração será aplicada a editais de chamamento público a serem abertos quando houver capacidade disponível. Isso ocorrerá após a digitalização de todas as entidades qualificadas no município. A infraestrutura tem capacidade para até oito canais.
SET EXPO 2022
O programa Digitaliza Brasil e as atualizações regulatórias relacionadas à radiodifusão foram abordados na terça (23), no Congresso de Tecnologia e Negócios de Mídia e Entretenimento. Durante o painel, o diretor de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, Otávio Caixeta, apresentou as principais ações que contribuem para o fortalecimento do setor e os projetos tecnológicos que irão transformar a televisão brasileira. Entre os destaques, decretos que simplificaram processos para radiodifusores – como o que ampliou prazos para licenciamento de estações; o que permitiu parcelamento de outorgas; e o que ampliou o escopo de multiprogramação.
Também foram destacadas as portarias que contribuíram para fortalecer o setor e instituíram o serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal; mudanças na Voz do Brasil; novos procedimentos para licenciamento; lote residual de Migração AM-FM; aumento de potência das emissoras; serviço de Radiovias e critérios para instalação de infraestrutura em município fora da outorga. Além disso, Caixeta destacou o Plano de Transformação Digital, que tem contribuído para facilitar o acesso de radiodifusores a serviços e otimizar os processos do MCom.
*Com informações do MCom
