Radiodifusores de todo o país tem até 31 de dezembro de 2024 para regularizar o licenciamento de suas estações, conforme estabelecido pela Portaria nº 13.698, de junho de 2024.
Para fazer a solicitação, as emissoras devem acessar o sistema Mosaico da Anatel.
As entidades que ainda não formalizaram a regularização deverão solicitar o licenciamento das estações até o final deste ano. No entanto, essas entidades poderão estar sujeitas a uma multa em dobro. Excepcionalmente, as emissoras do Rio Grande do Sul continuarão a ser multadas com os valores tradicionais.
A Abratel alerta que, após o prazo, todas as entidades que não se regularizarem estarão sujeitas à extinção da outorga.
Lembrando que o prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga de TV ou de retransmissão de TV em tecnologia analógica. Essas empresas ainda podem solicitar o licenciamento da estação na tecnologia digital.
